Em Ação Em Trâmite No Foro Trabalhista De Curitiba Foi Indeferido O Processamento Do Recurso Ordinário Interposto Pelo Reclamante O Que Motivou A Apresentação De Recurso De Agravo De Instrumento O

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posicionamento da doutrina, apontando a corrente que prevalece e indicando o entendimento do Supremo Tribunal Federal so­ bre a matéria. Por meio de pesquisa minuciosa, procurei trazer tudo de mais atualizado que há sobre o assunto, contando com o relevante instrumento que é a Internet. Devo observar que, em decorrência do objetivo deste trabalho, qual seja, auxi­ liar os candidatos a provas e concursos públicos, sempre que percebia divergên­ cias na matéria, sem deixar de apontar o meu…

de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-5117-3 (recurso eletrônico) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de…

3412-7080 — Fax: (31)3412-7085 Belo Horizonte PARÁ/AMAPA Travessa Apinagés, 186 — Batista Campos Fone: (91)222-9034/224-9038 Fax: (91)241 –0499 — Belém PARANA/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 — Prado Velho Fone/Fax: (41)332-4894 Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R.G. DO NORTE Rua Corredor do Bispo, 185 — Boa Vista Fone: (81)3421-4246 Fax: (81)3421-4510 — Recite RIBEIRAO PRETO/SAO PAULO Rua Padre Feijó, 373 — Vila Tibério Fone: (16) 610-5843 Fax; (16)610-8284 —…

3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax:…

Ortográfica/Impressão Fernanda Vicentini Mayna Marchiori de Moraes Rodolfo Xavier Ciciliato Realização Universidade Estadual de Londrina Mestrado em Direito Negocial 2 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 APRESENTAÇÃO Os trabalhos apresentados no II Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL retratam o labor acadêmico de estudantes de graduação, pós-graduação, de pesquisadores e de…

Procuro vincular diversos assuntos entre si, mostrando ao leitor como os variados capítulos do Direito Administrativo se interconectam formando um todo unitário e coerente. Assim, por exemplo, ao tratar da ação indenizatória (responsabilidade do Estado), mostro como a impossibilidade de propositura da ação diretamente contra a pessoa física do agente (jurisprudência do STF) está relacionada com a moderna teoria do órgão (organização administrativa) e a noção de impessoalidade (princípios…