Em 7 8 2005 Caio Foi Condenado Pelo Juízo Da 9 Vara Fe

2287-4080 - Fax: (21) 2287-4888 www.ed ito raren o var.co m .brren o var@ ed itoraren o var.co m .b r SAC: 0800-221863 © 2006 by Livraria Editora Renovar Ltda. Conselho Editorial: Arnaldo Lopes Süssekind — Presidente Carlos Alberto Menezes Direito Caio Tácito Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. Celso de Albuquerque Mello (in memoríam) Ricardo Pereira Lira Ricardo Lobo Torres Vicente de Paulo Barretto Revisão Tipográfica: Ma Cristina Lopes Capa: PH Design Editoração Eletrônica: TopTextos Edições…

alguns acréscimos. No âmbito da Hermenêutica Jurídica, trouxemos informações sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, interpretação da lei conforme a constituição e interpretação da constituição conforme a lei, além do relativo à boa-fé objetiva. No tema afeto às normas jurídicas, introduzimos a classificação quanto à inteligibilidade, criada à luz de nossa experiência. O sistema romano de Direito, que nas edições anteriores foi objeto de referências esparsas,…

diversa, ex: SP e MG têm impedimento; a BA, não; (d) os militares da ativa (Decreto-Lei 1.001/69) – é, inclusive, previsto como crime; (e) os falidos, até extinção de suas obrigações – existe sim falência de pessoa física, embora seja raro; (f) os condenados por crimes falimentares que tenham como pena secundária a vedação de acesso a atividade empresarial (at. 181, §1º, Lei 11.101/05) – em geral, também o falido, mas pode ser também o administrador judicial. A conseqüência dos…

consideradas formas de provimento de cargo público. 7. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença penal transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. 8. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) As universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros. 1 elyesley silva do nascimento Lei nº 8.112/90 9. (Cespe Técnico Judiciário…

SUMÁRIO PREAMBULO .............................................................................................................7 TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Art. 1º ao 4º) ............................................9 TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPITULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Art. 5º) ............10 CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS (Art. 6º a 11)..................................................................17 CAPÍTULO III DA…

guerreira Maria Conceição. À minha companheira e confidente Andréia Santos Silva. A todos os autores que participaram desta obra e ajudaram a preencher uma lacuna na historiografia baiana. Grimaldo Carneiro Zachariadhes SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 9 1 Campanha de desestabilização de Jango: as ‘donas’ saem às ruas! Ediane Lopes de Santana 13 2 Protestantes e o governo militar: convergências e divergências Elizete da Silva 31 3 Uma “revolução” contra o…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo V - Dos Partidos Políticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 5 7 7 8 8 Título III - Da Organização do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo V - Dos Partidos Políticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 5 7 8 8 8 Título III - Da Organização do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo V - Dos Partidos Políticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 5 7 8 8 8 Título III - Da Organização do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo V - Dos Partidos Políticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 5 7 8 8 8 Título III - Da Organização do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa . . . . . . . . . . .