Elementos Constitutivos

Novo Código Civil). Salvo o disposto em lei especial, as modificações dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, bem como a sua transformação, incorporação, cisão ou fusão, regem-se desde logo por este Código (art. 2.033). Este trabalho aborda o Novo Código Cível, notadamente aos novos conceitos relativos às sociedades. 2. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo…

estabelecerá a relação entre o processo de trabalho no serviço social e a categoria mediação acreditando ser esta uma relação possível. Busca-se discutir e apontar as possibilidades de intervenção do assistente social que se pauta nos elementos constitutivos do processo de trabalho e na mediação para orientar sua intervenção profissional. Palavras- chave: Processo de Trabalho no serviço social. Mediação. Intervenção do serviço social. 1 O PROCESSO DE TRABALHO NO SERVIÇO SOCIAL …

1. Conceito e elementos constitutivos de uma organização 1.1 CONCEITOS de organização Há vários conceitos de diversos autores que buscam definir organizações. Segundo Maximiano (2011, pg.3) “uma organização e um sistema de recursos que procura realizar algum tipo de objetivo”. Temos também a de Chiavenato (2003,pg.2) que diz: “Todas as organizações são constituídas por pessoas e por recursos não humanos (como recursos físicos e materiais, financeiros, tecnológicos,…

sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Introdução O Novo Código Civil trouxe consigo um tipo societário antes não contemplado pelo Código de 1916, a Sociedade Simples, e deixou de regulamentar,…

característico de Improbidade Administrativa e por ela elaboradas. Elementos constitutivos dos atos de improbidade Maria Sylvia Zanella Di Pietro (p. 895, 2013) faz menção aos elementos constitutivos do ato de Improbidade Administrativa, em que alega que para a aplicação das medidas sancionatórias existe a necessidade da presença dos seguintes elementos: Sujeito passivo; Sujeito ativo; Ato danoso – espécies de improbidade; e Elemento subjetivo - dolo ou culpa. Sujeito passivo…

permitir o acolhimento da filiação como fato socioafetivo. A doutrina, tradicionalmente indica como elementos caracterizadores ou constitutivos da posse de estado de filho o nome, o trato e a fama. O nome é o uso do patronímico pertencente ao pai pelo filho, porém, este elemento é entendido como o de menor importância, uma vez que a paternidade poderá ser comprovada apenas com os outros dois elementos a seguir descritos. O autor José Bernardo Ramos Boeira, que não é o único,…

. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO (ou elementos essenciais do Estado)2222222' Quanto aos elementos essenciais do Estado, essencial por ser indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles. De maneira geral, costuma-se mencionar a existência de dois elementos materiais, o território e o povo, havendo variedade de opiniões quanto ao terceiro elemento. Chamado de elemento…

vejamos o disciplinamento do artigo 45 do Código Civil: Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Importante é que se perceba, que seja decorrente de ficção ou não, a personalidade jurídica atribuída às pessoas jurídicas, tem o objetivo de…

Administração pública e Autonomia privada. 3. Tema O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da União Europeia. 4. Problema/Hipótese O conceito de Estado, que envolve seus elementos constituidores povo, território e poder soberano, perdura por séculos. Diante dele, foi fundamentada a formação e consolidação dos Estados-nação e criou-se o arcabouço jurídico responsável pelas relações intra e supranacionais. No…

ato constitutivo da empresa, para identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal. Ex: Global Comercial e Indústria LTDA. Nome fantasia: é como o estabelecimento é conhecido popularmente, este nome pode ser igual ou diferente da razão social é como se fosse um apelido. Tufão Produções. 3. Sociedade empresária: exploram atividade empresarial Sociedade simples: exploram a atividade econômica, Com a inscrição, no registro próprio e na forma de lei, os atos…