Elementos Constitutivos Do Negócio Juridico Na Doutrina D

direito do titular. Porem é inaceitável essa afirmação em relação ao direito civil, pois o direito ao nome tem natureza evidentemente extrapatriomonial. Mas alguns entendem o nome só como questão de estado, como um fato protegido pelo ordenamento jurídico. Enfim para o Direito Civil, o nome é um dos direitos de personalidade. Esclarecimentos terminológicos A idéia que deve vir à mente quando se fala de nome é da denominação completa que se encontra no código civil, que conforme o art.…

de direito BIANKA APARECIDA SCHIAVO SPIGUEL A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO brasileiro COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO. CAMPO MOURÃO – 2012 INTEGRADO COLEGIO E FACULDADE. A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICo brasileiro COM ABORDAGEM NOS VÍCIOS NEGOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NEGÓCIO JURÍDICO. Trabalho de sentença: Trabalho exigido para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador, do Curso de Direito do…

administradores ou sócios da pessoa jurídica. - À Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto fraude e o abuso de direito. PLANO DE AULA 07 Nome Empresarial: Dentre os elementos de Identificação da Empresa, temos o Nome Empresarial, que identifica o Empresário, a Marca que identifica o produto e o Título de Estabelecimento, que identifica o Ponto. O Nome Empresarial, encontra-se disciplinado no…

1 DIREITO CIVIL II 26.02.15 PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II – FATOS JURÍDICOS PROF. DEBORA GUIMARÃES 28 de abril – 1 avaliação 23 de junho – 2 avaliação 18 de junho – aula extra d revisão (11H30) 7 questões, 4 são objetivas, 1 mista(justificar questão falsa), 4 abertas Melhor livro – Thompson Plabo Gabliano DIREITO E SOCIEDADE Ø O direito vem para propiciar uma convivência harmônica em diversas

DIREITO CIVIL II Fato jurídico em sentido amplo Fato jurídico: é todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrências de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na orbita do direito. Indiscutivelmente, trata-se do conceito basilar, verdadeira causa genética das relações jurídicas, e, bem assim, dos direitos e obrigações ai compreendidos. Conceito de fato jurídico latu sensu: seria todo acontecimento natural ou humano capaz de…

www.direitofacil.com fÉv|xwtwxá XÅÑÜxáöÜ|tá UNIDADE I 1. SIGNIFICADO JURÍDICO DAS EXPRESSÕES: SOCIEDADE, FIRMA, EMPRESA E ASSOCIAÇÃO • ASSOCIAÇÃO - o Código Comercial usou essa expressão como sinônima da SOCIEDADE COMERCIAL em diversos artigos. Já no Código Civil encontramos o emprego da palavra ASSOCIAÇÃO para designar entidade de fim não-econômico, contrapondo-a à sociedade civil e à sociedade comercial. • SOCIEDADE - entidade constituída por várias pessoas,…

(pablostolze@terra.com.br) Aula 1 PERSONALIDADE JURÍDICA  Conceito: lembra Clóvis Beviláqua que a personalidade jurídica é mais do que um processo de atividade psíquica, mas também uma criação social exigida para pôr em movimento o aparelho jurídico. Conceitualmente, a personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. PESSOA FÍSICA OU NATURAL **Em que momento a pessoa física…

a confederação Suíça. Desde 1648 até 1948 houve uma emergência do individuo como sujeito do D. I. que se acentuou ainda mais a 10 de Dezembro de 948, data da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo isto consistido num forte marco na superação do modelo de Vestefália. Neste ponto é necessário referir ainda 3 definições importantes: Sujeitos, Objecto e Procedimentos do D. I. Sujeitos: O D. I. tem sido um direito de e para os Estados soberanos c/ a excepção da Santa Sé e da…

agrega à sua esfera de titularidade que apresente expressão econômica Obs: Doutrina-> A cada pessoa corresponde um único patrimônio, ainda que os bens que o integram tenham origem e natureza diversas (2) Patrimônio moral-> atualmente a doutrina civilista ja reconhece a existência de um patrimônio moral composta dos direitos da personalidade (ex: direito ao nome, a hora, a vida, honra, a filiação.) * Patrimônio juridico: -Universalidade ou reunião de direitos e obrigações…

tratamento da dissolução societária. A sociedade nasce com o ato formal de arquivamento de seus atos constitutivos no registro público, segue sua vida, no intuito de buscar a realização da atividade relativa ao seu objeto social e um dia pode ser extinta. Esse encerramento da fase ativa da sociedade é denominado de dissolução e o código incorporou princípios e institutos criados pela doutrina e jurisprudência alterando nomenclatura, causas e classificações do rompimento. A…