Elementos Constitutivos Das Obrigações E Classificação Da

Direito Civil – Obrigações 1 01 - OBRIGAÇÕES.................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):......................

Revisão direito civil Elementos de individualização da pessoa natural -Pessoa natural – nome art 16 cc e lrp (6015/73); estado; domicílio Homonimos não autoriza a retificação sem ser comprovado que prejudica Pode mudar sobrenome ao casar, quando pela uniao estável um quer adotar o sobrenome do outro, mas precisa de ação judicial autorizando Filiação sócio afetiva é aquela em que tem a figura paterna e materna mas não decorrente de vinculo biológico, é quando a pessoa exerceu o papel…

ela física (natural) ou jurídica. A personalidade é, sob o ponto de vista jurídico, o conjunto de princípios e regras que protegem a pessoa em todos os seus aspectos e manifestações. É a personalidade que torna a pessoa titular de direitos e de obrigações, participante efetiva do ordenamento jurídico, autônomo e responsável pela prática de seus atos. Os arts. 11 a 21 do Código Civil (CC) tratam dos direitos da personalidade, cuja proteção aplica-se tanto às pessoas naturais como às…

planejamento, provavelmente, tenderá a ser simples ou pouco complexa. Por outro lado, se uma empresa tiver escassez de recursos e difícil acessibilidade a eles, então a natureza do planejamento, provavelmente, tenderá a ser complexa. Portanto, a classificação do planejamento em termos de complexidade varia em relação à realidade de cada empresa. ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO Quem pode ser considerado absolutamente e relativamente incapaz, e quando e como se adquire a capacidade?…

Empresário em seu art. 966: – Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. Contabilidade Societária I INTRODUÇÃO •O NCC define Empresário em seu art. 966: – Diante dessa nova conceituação de empresário, interpreta-se que um profissional liberal como, por exemplo, um contador,…

As sociedades em espécie Classificação das sociedades empresárias Classificam-se as sociedades empresárias segundo diversos critérios. Primeiramente, a classificação das sociedades de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; em seguida; a classificação quanto ao regime de constituição e dissolução; por fim, a classificação quanto às condições para alienação da participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, no entanto, faz-se…

formas de constituição e extinção da pessoa jurídica.  Identificar as diversas formas de domicílio civil da pessoa jurídica de direito público e privado. Estrutura do Conteúdo PESSOA JURÍDICA 1. Conceito; natureza jurídica; classificação e constituição. 2. Nacionalidade e domicílio. 3. A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. 4. Regime jurídico das associações e fundações. 5. Extinção das Pessoas Jurídicas PESSOA JURÍDICA Existe muita

vejamos o disciplinamento do artigo 45 do Código Civil: Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Importante é que se perceba, que seja decorrente de ficção ou não, a personalidade jurídica atribuída às pessoas jurídicas, tem o objetivo de…

DIREITO 1 ­ Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos. Poder Constituinte. Controle de Constitucionalidade. Formas de Estado. Federalismo. Estado Brasileiro. Bens da União. Repartição constitucional de competências. Administração Pública. Princípios informadores. Organização. Regime jurídicoconstitucional dos servidores públicos (arts. 37 a 41). Organização constitucional do Poder Judiciário. Competência constitucional da Justiça Federal.…

contrair e realizar obrigações de personalidade jurídica, é realizada no momento do registro e patrimônio próprio disvinculada da pessoa dos sócios.São elementos de definição das sociedades empresariais- a)patrimônio próprio;b)pluralidade de pessoas;c) finalidade lucrativa;(elementos objetivos, concretos , matérias); c) efecto societatis (afeição pela sociedade)(elemento subjetivo). Através da personificação da sociedade empresária surge o princípio da autonomia patrimonial, 1 dos…