Elementos Constitutivos Das Obrigações E Classificação Da

livre ingresso na sociedade” RN “A sociedade anônima, também referida pela expressão “companhia”, é a sociedade empresária com capital social dividido por ações, espécie de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionistas, respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem” FUC “Constitui-se a sociedade anônima por uma sociedade de capital, que sempre será considerada sociedade empresária, não podendo ser este tipo societário adotado pelas…

integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Noções de Estado, Governo e Administração Pública O Estado O Estado é considerado pessoa jurídica territorial soberana e tem como elementos constitutivos o povo, território e governo soberano. Os elementos descritos não podem se dissociar e são considerados imprescritíveis pelo texto constitucional. Os artigos 40 e 41 do Código Civil brasileiro consideram o Estado como um ente personalizado e com…

circulação de bens ou de serviços, excluindo, em seu parágrafo único, da condição de empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica ou artística, com ou sem auxiliares ou colaboradores (salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa). ___________________________________________________________________ 3 *Apostila elaborada por Denis Domingues Hermida, sendo proibida a sua reprodução sem a indicação de sua fonte, bem como a sua utilização por…

Universidade Regional do Cariri – URCA DIREITO ROMANO Prof.: Pierre Matias Aluna: Camila Jéssica Alves Bezerra OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO 1. Conceitos A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Liame jurídico entre credor e devedor, no qual o primeiro tem o direito de exigir determinada

antes do código, na legislação portuguesa e mostra as leis extravagantes promulgadas no Brasil. Mostra as tentativas de reforma da legislação com o anteprojeto do Código das obrigações em 1940 e o surgimento de leis que o complementam ou o derrogam; com o projeto de Orlando Gomes, apresentado em 1963, e o Código das Obrigações, por Caio Mário no mesmo ano; com a nova comissão nomeada em 1969; com o Anteprojeto em 1972; com o Projeto de Lei 634 de 1975. Faz uma profunda análise sobre o…

autônomo de direitos e obrigações, a ideia do Código Civil foi a de trazer normas que sejam reconhecidas como verdadeiras punições. As normas escritas no Código Civil a respeito dessas espécies societárias demonstram sempre sanções, punições, responsabilidade mais pesada para aqueles que estão na atividade seja ela econômica empresarial ou atividade intelectual por meio de uma sociedade, mas, fora daquilo que são os ditames legais, afinal estes não registraram seus atos constitutivos no…

Caso Concreto 5 (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do Estado da Federação onde funciona a…

determinados sócios acerca das obrigações contraídas pela sociedade a que pertencem foi uma possibilidade surgida posteriormente com a criação das sociedades de capital e indústria, em conta de participação e em comandita (simples) reguladas ela legislação brasileira primeiramente no Código Comercial de 1950, em seus artigos 311 a 314 e 317 a 328 e atualmente nos artigos 991 e seguintes do Código Civil de 2002. Já a limitação da responsabilidade de todos os sócios sobre as obrigações…

XIX, na base dos pressupostos e motivos específicos da história européia e apos esse período se estendeu, libertando-se, de certa maneira,das suas condições originarias e concretas de nascimento, a todo mundo civilizado.” 2. Análise dos Elementos constitutivos do Estado 2.1. Povo Há que distinguir povo, que é o conjunto dos nacionais, natos e naturalizados, de população, que é o povo mais os estrangeiros e apátridas. O princípio das nacionalidades propõe que o Estado é o conjunto de…

comuns tanto às sociedades e associações civis quanto às sociedades mercantis, embora, na prática, nas entidades mercantis, os sócios não respondam, via de regra, pelo capital social com seu próprio patrimônio, embora isso deva constar dos atos constitutivos. A lei civil de 1916 menciona as sociedades e associações que podem ter fins econômicos ou não, perseguindo apenas finalidades pias, filantrópicas, morais, religiosas etc. Geralmente, embora isso não seja regra, as sociedades têm…