Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

seu patrimônio, obtendo informações verídicas que lhes proporcionassem maior lucro e detectasse possíveis perdas e gastos desnecessários para a empresa. Além disso, mostra como o patrimônio liquido é constituído por bens, direitos e obrigações, como os fatores ambientais influenciam direta e indiretamente em uma determinada empresa, o que os gestores podem estar fazendo para resolver este tipo de problema, diminuindo gastos e trazendo maior lucratividade a empresa. …

no campo das Pessoas Jurídicas para posteriormente falar-se de empresa e de empresário. PESSOAS JURÍDICAS: Art. 40. “As pessoas jurídicas são de direito publico, interno ou externo, e de direito privado. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: Art. 41. “São pessoas jurídicas de direito público interno:” a União; b Estados; c Distrito Federal; d Territórios; e Municípios; f Autarquias; g Demais entidades de caráter público criadas por lei. PESSOAS JURÍDICAS DE…

próprias de empresário sujeito a registro segundo o artigo 982. O artigo 985 do código civil, nos traz informações sobre como a sociedade pode ser constituída, afirmando: A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150). Sociedade simples São sociedades que exploram a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Na Sociedade Simples, organizada…

espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. SUMÁRIO 1ETAPA..1..NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO, MODALIDADE DE OBRIGAÇÕES . 1.2 – ELABORAÇÃO................................................................................................07 1.2.1 - PASSO…

Direito da Pessoa Humana D. Obrigacional Pessoais ou de Crédito Direito da Personalidade Direito de Familia Elementos do Direitos Reais – Sujeito Ativo, a coisa, relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa. Sujeito Indeterminado (são todas as pessoas do universo que devem abster-se. Apresenta dois elementos de um lado uma pessoa sujeito ativo e de outro uma coisa- objeto desse direito. Quanto a duração: São Perpétuos (não se extinguindo pelo não uso

administradores não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pela sociedade, mas respondem com terceiros prejudicados e a sociedade, solidária e ilimitadamente, pelos atos praticados com culpa no desempenho de suas funções. ( ) a eventual nulidade do contrato social não exonera os sócios, não administradores, das prestações correspondentes ás suas quotas, na parte em que suas prestações forem necessárias para o cumprimento das obrigações contraídas. 2 – No que respeitas aos…

Introdução ao Direito Civil 2 2 Direito das Pessoas 3 3 Natureza jurídica 5 4 Pessoas jurídicas de direito público 6 5 Pessoas Jurídicas de Direito Privado 7 5.1 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado 8 6 Requisitos para constituição da pessoa jurídica 10 6.1 Nacionalidade das pessoas jurídicas 10 6.2 Capacidade e representação da pessoa jurídica 11 7 Desconsideração da personalidade jurídica 12 7.1 Extinção da pessoa jurídica 13 8 Conclusão 14 9 Referências…

proteção daquela classe de comerciantes. Deram origem a soluções jurídicas absolutamente inéditas. O direito empresarial, portanto, surge das necessidades de uma classe excluída. A especialidade decorre na origem desse direito classista, é especial porque se aplica a uma classe. A consequência dessa agilidade do direito comercial em relação ao direito civil, é que esse movimento invade o direito privado e acabam se mostrando regras jurídicas excepcionais, e inclusive o direito civil,…

Código Civil brasileiro (NCC), Livro II (Do Direito de Empresa), Título II (Da Sociedade), Subtítulo I (Da Sociedade Não Personificada), nos artigos 991 a 996. Apesar dessa espécie societária, atípica e informal, não possuir expressão jurídica relevante e concreta, permanece disciplinada Código Civil de 2002. Dentre os vários tipos societários: as sociedades anônimas ou em comandita por ações (Lei nº 6.404/76), sociedade em comum (sociedade de fato ou irregular), em conta de…

DIP um conjunto de normas que num determinado momento disciplinam a vida de uma comunidade internacional e que regulam as relações entre Estados, particulares, organizações internacionais, sui generis, ditando direitos e deveres. Na sua qualidade jurídica podemos encontrar a distinção da caracterização de Direito Interno e Direito Público. Direito Interno Existência de Instituições Funções: Determinação constitucional e legal dos principais procedimentos normativos; Organização e…