Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

Revisão direito civil Elementos de individualização da pessoa natural -Pessoa natural – nome art 16 cc e lrp (6015/73); estado; domicílio Homonimos não autoriza a retificação sem ser comprovado que prejudica Pode mudar sobrenome ao casar, quando pela uniao estável um quer adotar o sobrenome do outro, mas precisa de ação judicial autorizando Filiação sócio afetiva é aquela em que tem a figura paterna e materna mas não decorrente de vinculo biológico, é quando a pessoa exerceu o papel…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JÚRÍDICAS DIREITO EMPRESARIAL IV PROFESSOR HERNANI TRABALHO DE GRUPO ALUNOS: GABRIEL MARQUES BAESSE FERNANDO MATHEUS VIEIRA BORRÁS MICHELE MICHELIN DE SOUZA YULLE MONTEIRO TURMA: A03 Goiânia, 07 de setembro de 2014 INTRODUÇÃO O trabalho em si, vem trazer a síntese do fundamento do Direito Empresarial. Demonstrando a parte teórica, os conceitos e o que é essencial para que se torne fácil de entender

UNIVERSIDADE DE CUIABA UNIC PESSOAS JURÍDICAS NOME: DJEYMES A. DE S. BAZZI DOCENTE: FERNANDO A. GOMES 1º TERMO A Dez/2014 Cuiaba-MT PESSOAS JURÍDICAS. Pessoas Jurídicas, trata-se de um conjunto de pessoas com fins comuns. Pode se afirmar também que, pessoas jurídicas são entidades que a lei confere personalidade, capacitando a serem sujeitos de direito e obrigações. Sendo que sua principal característica é a de atuarem na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as

Conceito legal de domicilio civil da pessoa natural: Pelo art. 70 do Código Civil, o domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com animo definitivo tendo, portanto, por critério a residência . Nesta conceituação , legal há dois elementos: o objetivo, que é a fixação da pessoa em dado lugar, e o subjetivo, que é a intenção de ali permanecer com animo definitivo. Importa em fixação espacial permanente da pessoa natural. Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver…

ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário (procurador) que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores. Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da…

Unipessoal”. Eliminar a figura “sociedade Faz-de-conta”. a de NATUREZA JURÍDICA: EMPRESÁRIO  Antigo empresário Individual – Não tem sócio. NATUREZA JURÍDICA: NÃO EMPRESÁRIO  (Sujeito ao Regime Jurídico Civil) – Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966 par. Único). EMPREENDEDOR…

filial e Extinção da EIRELI, além dos procedimentos para Transformação de Empresário Individual em EIRELI e de Sociedade Limitada em EIRELI, ou vice-versa, por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC 117, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Esta nova forma de pessoa jurídica, que vigora a partir de 08 de janeiro de 2012 permitirá o exercício da atividade empresarial de forma individual (unipessoal), sem imputar responsabilidade ilimitada ao patrimônio particular da pessoa física, como acontece com o…

1. Qual o Conceito, Elementos Constitutivos, Conteúdo e Função e Quais as fontes do Direito das Obrigações; I - Direito das Obrigações, que é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá selecionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para que se extinga…

proteção legal a estes elementos da empresa. c) Teoria dos Títulos de Crédito. Conceito de título de crédito no Código Civil. Títulos de crédito, títulos de legitimação e valores mobiliários. Características e atributos dos títulos de crédito. A emissão do título a partir de caracteres eletrônicos. Classificação dos títulos de crédito quanto ao conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos. PONTO II a) Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica.…

plurilateral que tem por finalidade jurídica a integração de patrimônios societários em uma nova sociedade. Uma das consequências principais desta operação jurídica é a extinção de todas as sociedades fundidas para que surja uma nova sociedade (art. 1.119, CC e art. 228, LSA). Os sócios buscam, através da fusão, somarem seus recursos patrimoniais e empresariais, afetando, assim, a personalidade jurídica de todas as empresas envolvidas. A mudança na personalidade jurídica da sociedade é…