Elementos Constitutivos Das Obrigações Juridicas

sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The simple companies have developed into a new kind of companies which are inserted in the New…

do CC/2002) são aquelas que não possuem personalidade jurídica por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade comum e a sociedade em conta de participação. 4.1 Sociedades em comum - (arts. 986 – 990) É a sociedade que não possui registro na Junta Comercial em desacordo com a lei (art. 967), tenha ela ato constitutivo escrito (irregular) ou não (de fato), portanto não adquire personalidade jurídica e está sujeita às consequências do regime…

Sociedade em comum compreende a sociedade de fato, é onde existe relação societária firmada entre os sócios, porém o ato constitutivo não foi registrado “ inscrito” no registro público da empresa a cargo das juntas comerciais. Na ausência de inscrição do ato constitutivo na junta comercial, a sociedade não alcança personalidade jurídica, não existindo pessoa jurídica. Artigo 987 Os sócios nas relações entre si ou com terceiros somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os

Deybson Sousa Eduardo Ribeiro Paulo Ferreira Direito Comercial Conceito de Direito Comercial: É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regula os atos do comercio e das pessoas que exercem profissionalmente esses atos. São elementos essenciais do comércio a mediação, a habitualidade e o fim lucrativo. A mediação representa a intervenção entre o produtor e o consumidor aproximando as partes para a consecução do negócio. Prevalece no Direito Comercial o…

comércio. Mais precisamente, sob influências de origem francesa de caráter eminentemente objetivo, o Direito Comercial era delineado nos limites do conceito jurídico de "atos comerciais" ou "atos de comércio". Significa dizer que os direitos e obrigações que o Código Comercial estabelecia eram exclusivamente pertinentes aos atos comerciaise aos sujeitos que os praticavam, os comerciantes. O problema é que, durante toda a longa vigência da primeira parte do× Comercial, os comercialistas…

jurídicos da essência dos sujeitos de direito despersonalizados podem ser por estes praticados; 3º. O estado. TIPOS SOCIETARIOS EXISTENTES NO DIREITO EMPRESARIAL: Sociedade em nome coletivo (S/C) - (todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sócias; todos devem ser pessoas físicas (naturais), qualquer um pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Falecido um dos sócios e se o contrato não dispuser a…

3 1. Introdução O primeiro capítulo do Código Civil se refere às Pessoas. Na verdade, trata-se da base de todo Direito Civil, pois é o primeiro elemento de uma relação jurídica. São elas que irão fazer parte de um contrato (Direito das Obrigações), ou de uma família (Direito de Família), serão proprietários ou possuidores de bens (Direito das Coisas), irão receber e transmitir herança (Direito das Sucessões) etc. Além disso, a doutrina costuma afirmar que não se pode conceber direitos

Texto 1 – Giuseppe Lumia. – Teoria da Relação Jurídica: Relações Sociais que importam para o Direito são chamadas de Relações Jurídicas, são entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem consequências importantes, devendo, pois, existir uma normatização. - Elementos da Relação Jurídica. Polo Ativo: quem tem o direito subjetivo, ou seja, pode exigir algo de alguém ou o cumprimento de uma prestação . Polo Passivo: quem tem o dever de cumprir uma obrigação em relação a outrem.…

genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Cabe ressaltar que nem toda sociedade é um empresa, assim como existem…

comerciante. Tinha como sujeito das regras comerciais o comerciante. A teoria dos atos de comércio tinha como função nos fornecer elementos para a identificação do sujeito do Direito Comercial: o comerciante. Com a entrada em vigor do código civil de 2002, nosso ordenamento passa a recepcionar a “Teoria de Empresa”. A teoria de empresa tem como principal função nos fornecer elementos para a identificação do sujeito do direito comercial, a diferença é que o sujeito deixa de ser chamado…