Elementos Constitutivos Das Obrigações E Classificação Da

subjetiva. Todo juiz deve interpretar a lei, teologicamente, levando em conta, os fins sociais a que se dirige. O resultado da interpretação da norma pode ser ampliativo, declarativo ou restritivo. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL Socorre-se dos elementos verbais da norma. LÓGICO Recorre ao raciocínio, à análise, à comparação, a todos os meios que fornecem à ciência jurídica a exata compreensão do direito na mecânica social. HISTÓRICO Busca o contexto político-jurídico no…

Coisa é espécie. Bens: É qualquer elemento material ou imaterial,suscetível de apropriação ou não, que seja centro de interesse do homem em uma relação jurídica. Ex: Direitos autorais, automóvel,casa. Bens são gênero. Conceito de patrimônio: o que vale é a teoria clássica que diz que o patrimônio é unitário e universal sendo este um conjunto de bens do individuo, tanto os bens ativos (adquiridos) como os bens passivos (dívidas). Critérios de classificação dos bens: •…

Contratos – Resumo (do resumão jurídico) Conceito: acordo de vontades que visa a criação , modificação, ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Elementos Constitutivos: - duas ou mais pessoas; - capacidade plena das partes ( representação ou assistência dos incapazes ) . - consentimento ou vontade sem vícios. - objeto lícito , possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável. - forma prescrita ou não defesa em lei. Princípios: Autonomia Privada ou Autonomia

projeto é aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional. Tem caráter individualista. Código Civil de 2002 Miguel Reale é nomeado coordenador do anteprojeto. A equipe é composta por: Moreira Alves (Parte Geral); Agostinho de Arruda Alvim (Obrigações); Silvyo Marcondes (Direito da Empresa), Ebert Chamouns (Direito das Coisas), Clóvis do Couto e Silva (Direito da Família), Torquato Castro (D. Sucessão)ç. Em 72 o anteprojeto é apresentado, em 75 o projeto é remetido ao Congresso Nacional. Em

INDICADA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL Importância do tema  Figura jurídica das mais importantes, senão “a mais importante” de todo Direito Civil.  Espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico e fonte de obrigações, podendo ser considerada como propulsora da atividade socioeconômica do mundo moderno.  Poucos institutos sobreviveram por tanto tempo e se adaptaram à formas tão diversas de sociedade quanto o contrato, desde a…

mesmo do Ministério Público, o juiz reconhecerá tal circunstância, com a declaração de ausência, nomeando curador, que passará a gerir os negócios do ausente, para preservar os bens, até seu eventual retorno, sendo fixado pelo juiz os seus poderes e obrigações, estando o curador equiparado aos tutores e curadores de incapazes. Essa nomeação deve obedecer a uma ordem legal estrita e sucessiva: 1º) o cônjuge do ausente, se não estiver separado judicialmente, ou seu companheiro, se a…

acidente no trabalho... Este tendo sua divisão em licito e ilícito. 1.2 Conceito de negocio jurídico. Os negócios jurídicos são os atos lícitos decorrentes da vontade humana para “resguardar, transferir, modificar e extinguir direitos” 1.3 Classificação do negocio jurídico. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Os negócios jurídicos unilaterais são aqueles que necessitam apenas de uma única vontade para que haja a produção dos efeitos jurídicos. Os negócios…

tipo de contrato gera obrigações recíprocas para as partes envolvidas, os efeitos derivados desta espécie de contrato são obrigacionais, ou seja, a compra e a venda não transfere por si só o domínio da coisa vendida, gera a obrigação para o vendedor de transferi-lo e para o comprador de pagar o preço acordado. Os elementos que constituem este tipo contratual são: a coisa, o preço e o consentimento. As principais consequências jurídicas da compra e venda são gerar obrigações recíprocas…

projeto é aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional. Tem caráter individualista. Código Civil de 2002 Miguel Reale é nomeado coordenador do anteprojeto. A equipe é composta por: Moreira Alves (Parte Geral); Agostinho de Arruda Alvim (Obrigações); Silvyo Marcondes (Direito da Empresa), Ebert Chamouns (Direito das Coisas), Clóvis do Couto e Silva (Direito da Família), Torquato Castro (D. Sucessão)ç. Em 72 o anteprojeto é apresentado, em 75 o projeto é remetido ao Congresso…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS EM GERAL Os contratos podem ser classificados em: 01) CONTRATOS CONSIDERADOS EM SÍ MESMO: Quanto a Natureza das Obrigações: a.1) C. unilaterais- Nos contratos unilaterais, somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato. Exemplo: compra e venda, troca, locação, etc. Bilaterais; Nos bilaterais ou sinalagmáticos, os dois contratantes tem responsabilidades um com o outro, sendo esses reciprocamente…