Elementos Constitutivos Das Obrigações E Classificação Da

Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas, esta último tem conceito, requisitos para constituição e classificação que lhe é própria, sendo, portanto, uma espécie de pessoa da relação jurídica dotada de personalidade jurídica após registro do ato constitutivo. Sendo assim, Pessoa Jurídica é uma união de pessoas ou patrimônios que tem personalidade jurídica, cujo requisito para sua constituição é ânimo, ato constitutivo, registro e sua licitude. Qualifica-se em Pessoa Jurídica de Direito…

respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. § 2o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil,…

jurídico, obedecerá a seguinte classificação:  Fatos jurídicos stricto sensu são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico não apresentam na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: concepção, nascimento com vida, deficiência mental, parentesco, morte, viuvez, ausência.  Atos jurídicos são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico apresentam necessariamente na composição do seu suporte fático o elemento…

natureza cientifica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir ELEMENTO DE EMPRESA. O legislador portanto, criou, uma regra, uma exceção e uma exceção da exceção. A regra é a atividade empresária, a exceção é o exercício da atividade intelectual e a exceção da exceção é a presença do elemento de empresa na atividade intelectual, que se constituirá com a articulação, pelo profissional, dos fatores de produção. …

jurídico, obedecerá a seguinte classificação: • Fatos jurídicos stricto sensu são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico não apresentam na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: concepção, nascimento com vida, deficiência mental, parentesco, morte, viuvez, ausência. • Atos jurídicos são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico apresentam necessariamente na composição do seu suporte fático o elemento…

jurídicos da essência dos sujeitos de direito despersonalizados podem ser por estes praticados; 3º. O estado. TIPOS SOCIETARIOS EXISTENTES NO DIREITO EMPRESARIAL: Sociedade em nome coletivo (S/C) - (todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sócias; todos devem ser pessoas físicas (naturais), qualquer um pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Falecido um dos sócios e se o contrato não dispuser a…

uso” – A administração transfere o uso através de contrato, obedecendo principio da Supremacia do interesse público. DIVISÃO DOS DIREITOS REAIS • Classificação dos direitos reais: – Direito real sobre a coisa própria (uso, gozo, disposição e reinvindicação); PROPRIEDADE • ESPÉCIES DE PROPRIEDADE: • Plena - quando todos os seus elementos constitutivos se encontram na pessoa do proprietário – artigo 2.231 –CC • Restrita e limitada – quando se desdobra um ou alguns de seus poderes que…

PESSOA JURÍDICA: 1 CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES: Unidade de pessoas naturais ou patrimônios, que visa a consecução de certos fins, reconhecida essa unidade como sujeito de direitos e obrigações. É por conseguinte, um todo, um organismo, formados pelos ideais de pessoas naturais (ou destinação de um patrimônio afetado para um fim específico), tendente a realizar funções específicas. É necessário que a unidade de pessoas ou a afetação de bens almeje emprestar a uma unidade orgânica

objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividades econômicas. A Personalização das sociedades empresariais gera três conseqüências: a) Titularidade Negocial – quando a Sociedade…

Revisão direito civil Elementos de individualização da pessoa natural -Pessoa natural – nome art 16 cc e lrp (6015/73); estado; domicílio Homonimos não autoriza a retificação sem ser comprovado que prejudica Pode mudar sobrenome ao casar, quando pela uniao estável um quer adotar o sobrenome do outro, mas precisa de ação judicial autorizando Filiação sócio afetiva é aquela em que tem a figura paterna e materna mas não decorrente de vinculo biológico, é quando a pessoa exerceu o papel…