Elementos Constitucionais Do Estado

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Noção Inicial A Constituição é um sistema de normas jurídicas. As normas constitucionais, portanto, conservam os atributos essenciais das normas jurídicas, com especial relevo à imperatividade. As disposições constitucionais, além dessa necessária carga imperativa, são detentoras de um nítido caráter de superioridade hierárquica. José Afonso da Silva defende a tese de que as normas constitucionais, inegavelmente,…

. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO (ou elementos essenciais do Estado)2222222' Quanto aos elementos essenciais do Estado, essencial por ser indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles. De maneira geral, costuma-se mencionar a existência de dois elementos materiais, o território e o povo, havendo variedade de opiniões quanto ao terceiro elemento. Chamado de elemento…

grandes matrizes' contemporâ­ neas de onde procede a teoria material da Constituição, ainda agora em processo de elaboração teórica e de reação ao excesso de formalismo e juridicidade das correntes positivistasí Fizeram os positivistas o direito do Estado liberal descrever uma trajetória de abstração e racionalismo que vai desde o direito natural da fase revolucionária ao direito positivo da época de sua consolidação. Quando esse direito positivo perdeu os fundam entos históricos e reais…

tampouco, a uma Carta Constitucional. Por essa razão, procurou-se em primeiro lugar tomar por ponto de ancoragem a obra “Teoria da Constituição”, a qual foi estudada a partir da tradução espanhola, eis que inexiste versão em língua portuguesa. Em segundo lugar, procurou-se sondar a obra de Carl Schmitt atrás de referências acerca da temática constitucional. Percebeu-se, assim, que é o próprio Autor quem guia o pesquisador/estudante para os lugares onde o campo do “constitucional” está…

saber o que é Estado. Ele é constituído por três elementos: POVO: elemento humano, que é o conjunto dos cidadão do Estado. TERRITÓRIO: elemento territorial, que é o espaço geográfico, onde o Estado exerce sua soberania. GOVERNO: quem comanda e que tem por fim o bem comum daquele povo naquele lugar. Estado não é sinônimo de país. País é o componente espacial do Estado. Nosso Estado recebe o nome de “República Federativa do Brasil”. Nosso país recebe o nome de “Brasil”. Alguns…

CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do presente trabalho consiste em definir os elementos…

Direito Constitucional, 30.ª ed. Belo Horizonte/MG 2015 Andréia Rodrigues, Leonardo Gonçalves, Yuri Magno, Mauro E. Ribeiro, Antônio Cassiano Direito constitucional, 30.ª ED. Resenha apresentada para a disciplina Metodologia Cientifica, no curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH Prof. Ana Sofia Belo Horizonte/ MG 2015 RESENHA MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 30.ª ed. São Paulo

sociológica, a Constituição é um fato social, e não uma norma jurídica. A Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade; ela é, assim, um reflexo das relações de poder que existem no âmbito do Estado. Com efeito, é o embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas que forma a Constituição real (efetiva) do Estado. Por outro lado, existe também a Constituição escrita (jurídica), cuja tarefa é reunir em um…

introdutória, se era uma norma constitucional, tem ou não força vinculante, e por muito tempo três correntes disputavam a natureza jurídica desse preâmbulo ou parte introdutória, que são: a) A Tese de Relevância Jurídica – existe um autor chamado José Celso de Melo e Filho, que diz que o preâmbulo se situa no campo da politica, e não tem qualquer característica de norma constitucional. Ele diz ainda que o preâmbulo serve somente como fonte de interpretação das normas constitucionais,…

Capitulo 8 Dos Princípios Gerais de Direito Aos Princípios Constitucionais 1. O Conceito de principio “A idéia de principio, segundo Luís-Diez Picazo, deriva da linguagem da geometria, “onde designa as verdades primeiras”. Logo acrescenta o mesmo jurista que exatamente por isso são “princípios”, ou seja, “porque estão ao principio”, sendo “as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico” (p. 255-256) “Como princípios de um determinado direito Positivo,…