E Para Um Contrato De Franquia Ter Sua Validade Formal A

EMPRESA PELO SIMPLES 21 5.4. DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ABRIR UMA SOCIEDADE 24 5.5. DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ABRIR UMA EMPRESA INDIVIDUAL 25 5.6. INCENTIVOS DO GOVERNO PARA AS MICROS E EMPRESAS 26 5.7. INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL OU REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 27 5.8. REGIME DE TRIBUTAÇÃO 28 5.9. NEGOCIO NA INTERNET 29 5.10. CUSTO DE ABERTURA DE EMPRESAS 30 6. IMPOSTOS PAGOS POR EMPRESAS EM ÂMBITO FEDERAL 31 6.1. VANTAGENS E…

sejam: a) Penal – aquele que pratica um crime fica sujeito a pena de reclusão ou detenção (prisão). Exs.: homicídio, roubo, furto, estelionato, estupro, provocar incêndio, etc. b) Civil – o contratante que descumprir uma cláusula prevista em contrato ou na própria lei, fica obrigado a, por exemplo, pagar uma multa. c) Administrativa – todo aquele que desobedecer a uma postura (lei) municipal, estadual ou federal fica obrigado a, por exemplo, fechar uma janela aberta a…

PRAZO PARA REGISTRO: Os documentos necessários ao registro da sociedade deverão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. Após esse prazo, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL Para elaboração do Contrato Social são necessárias as seguintes informações: Razão Social ou Denominação Social; Qualificação dos sócios (nome, nacionalidade, estado…

incidência do ISSQN, não restringindo-se aos serviços literalmente elencados na Lista de serviço, mas buscando outros de mesma natureza, tais como: - administração de fundos, corretagem e intermediação de qualquer espécie de títulos, corretagens de franquias, taxas de abertura de crédito, a famosa TAC, etc. A doutrina já enfocou a questão através do eminente tributarista Heron Arzua, que assim manifestou-se sobre o assunto: “o que não é possível é pretender-se que a lista anote,…

países de tradição romana, inclusive o Brasil. De acordo com esse sistema, classificam-se as relações que hoje em dia são chamadas de direito privado em civis e comerciais. Para cada regime (civil ou comercial) estabelecem-se regras diferentes sobre contratos, obrigações, prescrição etc. A delimitação do campo de incidência do Código Comercial é feita, no sistema francês, pela teoria dos atos do comércio. Sempre que alguém explora atividade econômica que o direito considera ato de…

com ênfase entre o direito privado e o direito público, concebida como interdisciplinaridade interna. Pretende‐se não apenas investigar a inserção do direito civil na Constituição jurídico‐positiva, mas os fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser extraídos, notadamente dos valores que dela se irradiam. Na atualidade, não se cuida de buscar a demarcação dos espaços distintos e até contrapostos. Antes havia a disjunção;…

vagas e formação de cadastro reserva constantes no Plano de Carreira e Remuneração da COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOASCEAL, visando suprir às necessidades da empresa para os cargos que vagarem ou para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade do concurso, tendo abrangência para todo o estado de Alagoas e o Distrito Federal. 1.1.1 Os candidatos quando convocados poderão ser lotados nos Municípios de Alagoas em conformidade com quadro 05 acima, e de acordo com…

tipicidade, os sócios somente podem constituir as sociedades por um dos tipos previstos neste Código ou na lei. Art. 13. Na solução de conflitos entre os sócios, ou entre os sucessores do sócio falecido e os sobreviventes, na interpretação de contrato social, estatuto, acordo de acionista ou de quotista, na responsabilização de administrador ou do sócio ou acionista controlador, no exercício de direitos societários e, em geral, na aplicação das normas deste Código ou da…

A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO FRANCA 2013 RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Civil) Orientador: Prof. Dr. Antônio Thalles Gouvêa Russo. FRANCA 2013 LEONARDO, Ricardo José. A visão pós-moderna do contrato e sua…

precificação de produtos existentes é feita considerando características da mercadoria, como a perecibilidade, distintividade e sua situação no ciclo de vida do produto. A perecibilidade de um produto significa que seu benefício central tem prazo de validade antes de tornar-se desnecessário ou maléfico para o consumidor. Há produtos que duram muito tempo, como uma casa. Outros duram um tempo considerável, como um carro. Existem aqueles C E D E R J 31 AULA 2 que duram muito pouco…