Dos Vários Conceitos Encontrados No Artigo 4º Do E T De

permitindo que condutas tidas como nímias não se transforme em algo exagerado para o agente. Assim, procura valorizar o Direito Constitucional, ao tempo em que direciona a justiça ao julgamento de casos tidos como agravantes à sociedade. Sabe-se que o conceito de crime ou delito, com base no autor supra citado, do ponto de vista formal, encontra-se tipificado na lei penal, ou seja, tudo aquilo que a lei penal classifica como tal. Já do ponto de vista material, "é o que o enfoca como…

que todas as verbas de caráter não salarial, indenizatória ou encargo social, assim como a verbas percebidas de forma eventual, estão fora do âmbito de incidência da contribuição previdenciária, independente de expressa previsão legal. O STF em vários julgados 8 já se manifestou no sentido de que a contribuição previdenciária só incide sobre o salário (espécie) e não sobre o total da remuneração (gênero) e expressamente exclui do seu âmbito de incidência as parcelas cuja natureza…

Direito de habitação vitalício para o cônjuge no caso de falecimento de uma pessoa que se casou pela segunda vez e possui herdeiros. 2. Conceitos 2.1. Família 2.1.1. Conceito histórico, tradicional: família são pessoas ligadas por parentesco, ou seja, são pessoas ligadas a um tronco ancestral comum. A palavra parente vem de pario + ere (parido por), é o conceito do pai = paridor. Há 2 tipos de parentes: i) Em linha reta (ligado diretamente ao pai), que é infinita; e ii) Em linha…

257/2001, já possuía seus contornos e delimitações muito bem def inidos pela doutrina, desde os idos da década de 1 970, até o ponto culminante em 1976 com a f ormulação da Carta de Embu. Nesse sentido, prelecionav a José Af onso da Silv a [1] que o conceito e os contornos do instituto estão precisamente f ormulados pela doutrina. Resta ao legislador dar-lhe normativ idade jurídico-positiv a. Segundo Ricardo Pereira Lira [2] , em sentido genérico, pode-se def inir Solo Criado como…

o papel do profissional que precisa qualificar seu olhar para melhor compreender a realidade. Nesse sentido, aponte dois exemplos de áreas de trabalho em que, no seu entendimento, as pessoas demonstram claramente que não estão preparadas. R.: Vários exemplos podem ser nomeados aqui. Podemos considerar os erros básicos relacionados ao trabalho pela falta de conhecimento ou ainda a falta de opinião ou criticidade que são características de profissionais despreparados. TÓPICO 3 A…

sistema que dava suporte ao funcionamento do aparelho, chamado TDMA, foi suspenso, pois o sistema antigo seria trocado pelo GSM, devendo o consumidor efetuar a troca do aparelho, sob pena de perder inclusive o número que era de uso profissional já há vários anos. Todavia, embora seja a representante da operadora VIVO, empresa ré segunda, na cidade de Jaguarão, a Sra Elisangela, se recusou a efetuar a troca do equipamento, bem como desbloquear o aparelho, embora tenha sido justificado…

Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil Marcos Ribeiro Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil Maria da Graça M. Gonçalves Odair Furtado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil RESUMO: Este artigo apresenta os principais aspectos da trajetória da Profa. Sílvia Tatiana Maurer Lane, desde a construção de uma Psicologia Social crítica até a formulação de um projeto de compromisso social da Psicologia. A Profa. Sílvia Lane foi…

se aproximando de avanços nas teorias temos o conceito de Silvia Lane. O significado da existência e da ação grupal só pode ser encontrado dentro de uma perspectiva histórica que considere a sua inserção na sociedade, com suas determinações econômicas, institucionais e ideológicas. O próprio grupo só poderá ser conhecido enquanto um processo histórico, e neste sentido talvez fosse mais correto falarmos em processo grupal, em vez de grupo. (Silvia T. M. Lane, 1984b, p. 81). A partir dessa

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ADMINISTRAÇÃO 4º SEMESTRE VANESSA REGINA DA SILVA DIAS RA: 2352467816 CHAYELE SILVA DE OLIVEIRA RA: 2330424227 PRISCILA PONTES FARIAS RA: 2307339748 PROFESSOR PRESENCIAL :LUCIANA PEREIRA PROFESSOR EAD : SIMONE MARIA O QUE É ESTATÍSTICA? Conjunto de técnicas de pesquisas que envolve o planejamento do experimento a ser realizado, coleta e análise de dados disseminando as informações. Ausilia no controle e o estudo adequado de fenômenos,…

estudo terá por base as seguintes correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda a temáticada pesquisa, delineando as formas de defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final,…