Dos Trechos Acima O Falacioso é

surgindo dúvida sobre a necessidade da prova para a parte, que, neste caso, a pleiteia de forma razoável, deve-se permitir a sua produção, eis que a anulação do processo, após longo tempo, em razão de vício dessa natureza, trará prejuízo maior” (trecho de voto de WANDER MAROTA, Relator do Agravo de Instrumento nº 335.819-4, da 3ª Câmara Cível do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, julgado em 23/05/2001, que determinou a reabertura da instrução). Nessa linha, a busca de uma…

torná-lo obscuro, incerto ou equivocado. A ambiguidade pode ser proposital ou inconsciente (ato falho) ou, ainda, dar-se por mero descuido do falante ou do escritor ao organizar as palavras do enunciado. Além disso, pode ser usada como recurso falacioso de argumentação ou como recurso estilístico. O uso estilístico da ambiguidade é comum na poesia (licença poética) e também na linguagem informal, sobretudo no cotidiano do registro falado de uma língua (em brincadeiras, insinuações,…

pela desoneração do ICMS das exportações, energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizada. Observamos que a parte crucial de todas as propostas de emenda é o trecho do caput do artigo 4º, que expressa “ … o percentual global de ….% do total do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias... – ICMS – Quota Parte do Estado, no mês de referência.” Emenda 4…

mais pormenorizado da questão das emendas constitucionais em trechos seguintes. Em suma, vê-se que de modo mais meticuloso do que Lassale, Hesse faz uma coordenação entre o fator social, o ser, e o fator jurídico, dever ser. Logo, a Constituição jurídica não é mera folha de papel, como dispunha Lassale, mas sim uma interação coordenada entre a Constituição social e Constituição jurídica, que se encontram justamente na correlação acima dita. 3 FORÇA NORMATIVA E INTERPRETAÇÃO…

século XVII: “O coração tem razões que a razão desconhece”. Esta frase traz a compreensão de que muitas vezes agimos motivados pelas paixões ou sentimentos deixando de lado a nossa atividade consciente, intelectual – isto é, a razão. Do que vimos acima, existem situações que a razão não consegue compreender. Nesse momento, ela apela para outra faculdade de nossa mente: a inteligência. Diante de uma dificuldade ou problema, nossa razão aciona a inteligência. b) O que é a inteligência?…

xingamento, a ironia, o sarcasmo, por mais brilhante que pareçam e por mais que consigam desequilibrar o oponente, já mais devem ser considerados como elementos argumentativos, pois fogem à consistência dos fatos, tendendo simplesmente a um comportamento falacioso, comprovando nada menos que a falta de argumentos. Tais condições para se obter um texto argumentativo nos são apresentadas de uma forma tão criteriosa por Garcia, que parece estarmos tratando de uma linguagem judicial. Vemos…

progresso ou desenvolvimento. Descobrir e enunciar as “leis” desse processo poderia proporcionar instrumentos de dominação e legitimação poderosos para as nações mais avançadas no processo de industrialização, baseados numa interpretação tendenciosa de um trecho de Marx, segundo o qual “... o país mais avançado mostra o caminho ao menos desenvolvido...” [5] . Pois se a evolução social for linear e por etapas graduais, estaria legitimada e justificada a interferência das grandes…

Canadá – segundo informa Leclerq –, a comissão encarregada da reforma penal, fez, em 1974 um levantamento dos crimes previstos na legislação canadense, tendo chegado ao número assustador de 41.582 tipos de infrações criminais. [10] Enfim, o falacioso discurso do movimento de Lei e Ordem, que prega a máxima intervenção do Direito Penal, somente nos faz fugir do alvo principal, que são, na verdade, as infrações penais de grande potencial ofensivo, que atingem os bens mais…

Caput). Portanto, não se há de falar m simples expectativa de direito. Desprovimento do recurso.(TJRJ, Ap. Civ. 42617/2005, 5° CC, Rel. JDS Des. Suimei Meira Cavalieri) (grifou-se) A doutrina também é neste sentido, como podemos ver a seguir em trecho da esclarecedora matéria “O Direito à Nomeação em Virtude de Aprovação em Concurso Público”, Comentário de Jurisprudência, Professor Mauricio Jorge P. Mota, in: www.uerj.br, verbis: “O princípio da moralidade administrativa…

superiores à escavação realizada para construção do Canal do Panamá, com a utilização ainda de 4,2 milhões de m3 de concreto. O projeto inclui o desvio da maior parte do fluxo de água do rio Xingu, em um trecho de aproximadamente cem quilômetros, conhecido como Volta Grande do Xingu, para um trecho que atualmente é ocupado por florestas e assentamentos de pequenos agricultores, entrecortados por diversos travessões da rodovia Transamazônica, por meio da construção de dois canais de…