Dos Transportes Direito Civil

Dayane Silva Peretto – RA: 333624 Deivis Barbosa Monteiro – RA: 340200 Suziane de Oliveira Santos – RA: 336289 Nerivan Silva Maia – RA: 328448 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Campo Grande-MS, 17 de Novembro de 2012 ANHANGUERA UNIDERP - PÓLO PADRÃO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 4º SEMESTRE

Co le g n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS O MARCO REGULATÓRIO DA AVIAÇÃO CIVIL: ELEMENTOS PARA A REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA Victor Carvalho Pinto TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 Contato: 42 Brasília, junho / 2008 conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico:…

Americana de Direitos Humanos A Convenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla CADH) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos…

seria a remuneração pelo uso do capital. Do Contrato de Transporte Conceito e natureza jurídica Contrato pelo qual uma pessoa geralmente, se obriga a transportar pessoas ou coisas, de um lugar para o outro, mediante pagamento de um preço. O contrato de transporte é celebrado entre o transportador e a pessoa que vai ser transportada ou ainda a pessoa que entrega o objeto (remetente ou expedidor). Art. 730. Pelo contrato de…

prestadora de serviço de transporte público, enquadrado no Código de Defesa do Consumidor. E, visando proteger os interesses dos consumidores, hipossuficientes na relação de consumo, a Lei 8.078/90 elenca como direito básico do consumidor a “inversão do ônus da prova”. In verbis: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: Página 2|9 VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a…

feitas as melhorias e em quê estão baseados os estudos para que assim sejam feitas? Neste trabalho você poderá tomar conhecimentos sobre a Anac - Agência Nacional de Aviação Civil, responsável por tudo isto. Palavras-chave: ANAC – REGULAÇÃO – AÉREO. 1. Introdução Segundo a regulação da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, o modal aéreo é um importante indutor da alavancagem do crescimento econômico, uma vez que permite o eficiente escoamento produtivo e a viabilização do…

Trata-se o presente caso verificar se o Sr. Germano Blind, um deficiente visual, possui direito de receber indenização, devido aos danos sofridos pela companhia aérea “BR Air”, haja vista que no dia 02 de janeiro de 2014, ao tentar embarcar no aeroporto Internacional Salgado Filho com destino a Salvador, a companhia aérea “BR Air” não permitiu o embarque do cão-guia na cabine de passageiros, exigindo que o animal seguisse viagem no compartimento de bagagens, devidamente acondicionado em…

Contrato de transporte Conceito: Pode ser definido como negócio jurídico bilateral , consensual e oneroso pelo qual uma das partes (transportador ou condutor) se obriga a, mediante remuneração, transportar pessoa ou coisa a um destino previamente convencionado. Trata-se de um contrato que embute,inequivocamente, uma obrigação de resultado : transportar a pessoa ou o bem, ao local de destino, em perfeita segurança. Existem duas espécies de contrato de transporte : o transporte de coisas(arts.

Direito Comercial Carla Chalin Pereira Ruben Costa Dias Direito Comercial 1 “ O Homem é um animal sociável.” Aristóteles Foi feito para viver em sociedade e só nela pode viver. Surgiram normas e regras com o objectivo de disciplinar as relações entre relações os indivíduos de modo a evitar o desequilíbrio e a desorganização no meio desorganização social. Nascimento do Direito Direito Comercial 2 O Direito e as suas divisões Político Administrativo Público…

PARANÁ ESCOLA POLITÉCNICA – CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA I TURMA: U-01 MANHÃ BRUNO STRAPASSON DIEGO PRENDIN FÁBIO PAZELLO FELIPE CARPES MARCELO BORA WILHERMUS JUNIOR TRANSPORTE AÉREO CURITIBA 2012 BRUNO STRAPASSON DIEGO PRENDIN FÁBIO PAZELLO FELIPE CARPES MARCELO BORA WILHERMUS JUNIOR TRANSPORTE AÉREO Trabalho destinado a Disciplina de Transporte e Logística I, do curso de Engenharia Civil, da Pontifícia Universidade…