Dos Protestos Notificações E Interpelações

prejuízos sofridos. Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito Civil, tais como arresto e seqüestro de bens, busca e apreensão, exibição, caução, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto, prática de atentado, e demais. Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer…

.................................30 3.2.10 Protestos, Notificações e Interpelações............................................31 3.2.11 Homologação do Penhor Legal..........................................................31 3.2.12 Posse em Nome do Nascituro ............................................................32 3.2.13 Atentado ...............................................................................................33 3.2.14 Protesto e Apreensão de Títulos......................

jurídica. Entrega dos autos ao promovente, 48 horas após a publicação da sentença. 10 – PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES – arts. 867 a 873 O protesto, a notificação e a interpelação são procedimentos não contenciosos, meramente conservativos de direito. São procedimentos de jurisdição voluntária e não cautelares (inexistência de referibilidade e periculum in mora) PROTESTO - CONCEITO: “É o protesto (...) ato judicial de comprovação ou documentação da intenção do promovente”.…

prova produzida ou a ser produzida no processo principal de conhecimento. São as seguintes: produção antecipada de provas (art. 846), justificação judicial (art. 861), exibição de documento, coisa ou escrituração comercial (art. 844), protestos, notificações e interpelações (art. 867); c) tutelas cautelares que visam a proteger a pessoa, seja para garantir a própria sobrevivência, seja ainda para resguardar a própria integridade física até que seja proferida a decisão definitiva no…

novamente, só acontece uma única vez. Formas de interrupção: a- Pela citação pessoal feita ao devedor, ainda que ordenada pelo juiz incompetente. b- Por protesto do titulo. c- Apresentação do titulo em juízo do inventário ou em concurso de credores (falência). d- Atos judiciais ou extrajudiciais, tais como interpelações, notificações, também interrompem a prescrição. e- Reconhecimento do Direito pelo devedor por qualquer forma. Causas impeditivas: são aquelas que impedem que…

específicas, quais sejam: o arresto, o sequestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, o protesto, as notificações e as interpelações, a homologação do penhor legal, a posse do nascituro, o atentado, o protesto e apreensão de títulos. = Outras medidas cautelares= Além do elenco dos procedimentos cautelares específicos, o juiz poderá autorizar ou ordenar, na pendência da ação…

cônjuge da moradia do casal (art. 888, VI do CPC); guarda e educação do filho, regulado o direito de visitação (art. 888, VII). E temos ainda outras medidas cautelares como a justificação (art. 861-866 CPC); Protesto, notificações, interpelações (arts. 867-873); Atentado (art. 879-881); Protesto e apreensão de títulos (arts. 882 – 887 CPC). O arresto é procedimento cautelar que consiste na apreensão e depósito por ordem judicial de bens imóveis, móveis ou semoventes pertencentes ao…

retardatária ou impugnação de crédito:.... 50% das custas taxadas no item I. X – Procedimentos administrativos.................... Justificações............................................. Protestos.................................................. Notificações.............................................. Interpelações............................................ = = = = = 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 VRC VRC VRC VRC VRC = = = = = R$ R$ R$ R$ R$ 100,20 100,20 100,20 100,20…

_____________ 52 8. Justificação________________________________________________________________________ 53 9. Protesto, notificação e interpelação____________________________________________ 55 10. Homologação do penhor legal __________________________________________________56 11. Atentado__________________________________________________________________________ 56 12. Protesto e apreensão de títulos_________________________________________________ 58 13. Outras medidas…

demanda”; b) protesto judicial e cambial (art. 202, II e III do CC), que têm por efeito constituir o devedor em mora e interromper a prescrição; c) apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores (art. 202, IV do CC), o mesmo sucedendo com o processo de falência e de liquidação extrajudicial de bancos, bem como de companhias de seguro, a favor ou contra a massa; d) atos judiciais que constituam em mora o devedor (art. 202, V do CC), incluindo as…