Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

Responsável: Jose Carlos Viana | Professor(es) Executor(es): Jose Carlos Viana | EMENTA | Estudo dos elementos e institutos ligados ao processo de conhecimento, enfatisando-se o aspecto das provas em espécies, senteças, recursos cíveis, abstraindo-se sua função instrumental na distribuição de justiça. Análise e entendimento dos recursos em espécie, processamentos e efeitos respectivos, como garantia da ordem jurídica justa. | OBJETIVOS | Cognitivos | - Conhecer e…

Dos procedimentos a serem adotados nos crimes contra a honra I – INTRODUÇÃO O Código de Processo Penal brasileiro prevê em seu Livro II, Título II, os vários procedimentos especiais, dentre eles os procedimentos adotados para os crimes contra a honra. Neste texto, faz-se uma reflexão sobre a inaplicabilidade quase que total de tal procedimento na atual conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no atual sistema processual penal. Questões…

teve por base, primeiramente, a leitura do Código do Processo Penal, especificamente, do Livro II - Título I – Capítulo I, que abrange os artigos 394 até o artigo 405 do CPP, e, em seguida pela pesquisa da doutrina, ocasião em que observamos os posicionamentos inerentes aos doutrinadores Paulo Rangel, Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves. Na parte referente à leitura do CPP, observamos que esses ritos, ou procedimentos, deverão obedecer a um conjunto de…

DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL Por Nelson Moraes Rêgo * CONSIDERAÇÕES INICIAIS conciliação no Processo Civil é uma das formas compositivas da lide, para usar uma linguagem Carneluttiana, posta à disposição do cidadão que se tornou sujeito da relação jurídica que se desenvolve em Juízo, com a participação de um outro sujeito e do Estado, por intermédio do JUIZ. Através da conciliação as partes obtêm uma maior celeridade na solução da controvérsia que chegou ao Judiciário e que importa…

Julgar: Processo Adm. Disciplinar (Julgamento) • Poder Judiciário Tipica: Julgar (Jurisdição/ aplicar lei/ protege o Estado democratico/ controla a const./ limita o poder estatal/ efetiva direitos fundamentais/ atende a sociedade) Atipica:  Administrar: (CNJ) órgão administrativo e também fiscaliza e julga  Legislar: Regimentos internos do STF FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO PROCESSO LEGISLATIVO (Art. 59 CF/88): Conceito:  Jurídico: conjunto de procedimentos…

Interditos possessórios .Introdução 1) Espécies Há três espécies de interditos possessórios: a ação de reintegração de posse (visa coibir o esbulho), a ação de manutenção de posse (visa coibir a turbação) e o interdito proibitório (visa afastar a ameaça). É possível que se tenha a defesa da posse por meio de outras ações, de procedimentos especiais, tais como a nunciação de obra nova e embargos de terceiros. Entretanto, não são ações que se destinam, especificamente, a tal finalidade. A

Manual de Processo Penal Volume I 2a edição Sumário para a Prova de Delegado da Polícia Federal Referência: Marcação em amarelo – leitura obrigatória Marcação em verde – programa de processo penal constante do edital SUMÁRIO Título 1 – Noções Introdutórias............................................................................... 1 1. Introdução....................................................................................................................1 2.…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO O procedimento sumário sofreu alterações em virtude da Lei nº 9.245/95, que deu nova redação aos arts. 275 a 281 do Código de Processo Civil. A reforma processual teve como objetivo simplificar o processo civil, possibilitando o fornecimento mais célere da prestação jurisdicional. O procedimento sumaríssimo foi convertido em sumário. Aliás, o termo sumaríssimo sempre foi criticado, pois o seu uso era equivocado, uma vez que se usava o superlativo,…

da posse. Nas chamadas ações petitórias, leva-se em conta exclusivamente o direito de propriedade. Daí porque é vedado examinar o domínio nas ações possessórias. c. Classificação e características das formas de proteção possessórias Espécies de ações possessórias:  Ação de Reintegração de Posse: Na ação de reintegração de posse busca-se a tutela da posse quando há esbulho, ou seja, quando há perda integral da posse, tomada de forma injusta por terceiro;  Ação de…

Prazos 1.3. Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela antecipada, abuso do direito de defesa 1.4. Exceções de incompetência, impedimento e suspeição. 1.5. Reconvenção. Requisitos gerais e específicos 1.6. Reconhecimento do pedido 1.7. Respostas do réu no procedimento sumário e nos juizados especiais. 1.8 Respostas do réu em outros procedimentos: consignação em pagamento, posessórias e monitória. Unidade 2 -…