Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito 75 Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito Carlos Henrique Soares¹ Bruno de Almeida Oliveira² Eliana Pinto de Oliveira Neves³ Resumo: Relação entre o Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito. A busca pela celeridade e pela efetividade processual não pode afetar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Palavras-chave: princípio do contraditório, defesa, juizado…

Justiça - Processo de Conhecimento, Art. 650, I, Disposições Gerais e Art. 669, parágrafo único, Penhora e Depósito - Penhora, Avaliação e Expropriação de Bens - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - Diversas Espécies de Execução - Processo de Execução e Art. 1.121, IV, Separação Consensual, Art. 1.136, Execução dos Testamentos - Testamentos e Codicilos, Art. 1.177, I, Curatela dos Interditos e Art. 1.206, § 2º, I e Art. 1.208, Especialização da Hipoteca Legal -…

militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário:…

THAMIRIS BRAUN GRIFFO DIREITO CONSTITUCIONAL II / ALUNO ESPECIAL VITÓRIA JANEIRO / 2013 THAMIRIS BRAUN GRIFFO DIREITO CONSTITUCIONAL II / ALUNO ESPECIAL Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Nacional (FINAC) de Vitória como requisito parcial para obtenção de créditos na disciplina de Direito Constitucional II 4º período da grade curricular. Orientador: Prof. João Antônio Cardoso Neto. VITORIA-ES JANEIRO / 2013 SUMÁRIO 1. Questões de 1 a 2 ----

AULA 01 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PROCESSO 1.0. MEIOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: 1.1. Autotutela: A autotutela, como conceituação contemporânea, é praticada pelo particular quando impõe a resolução de um conflito sem a participação do Estado, o que caracteriza o “exercício arbitrário das próprias razões”, art. 345 do CP e pelo Estado quando viola as regras e direitos do particular caracterizando o “exercício arbitrário ou abuso de poder”, art. 350 do CP. Características da autotutela:…

PROCESSO CIVIL – CAUTELAR - 2º BIMESTRE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art. 840 Generalidades a) Extinção da obrigação b) Direito do devedor de adimplir para não recair em mora. Se o devedor perceber que o credor não quer receber, aquele poderá entrar com uma ação de consignação em pagamento. Consignação em pagamento = movida pelo devedor. Legitimidade Ativa – devedor ou 3 interessado Passiva – credor Competencia de foro I – domicilio do devedor, qnd no contrato nao estiver

recurso adesivo, não é propriamente um recurso, mas, sim, uma forma de interposição de uma espécie de recurso, um procedimento secundário, de interposição de um recurso principal daqueles elencados no art. 500, do CPC, pois, não se trata de uma espécie única de recurso, já que seria equivalente ao proposto na forma independente. É cediço pelo Autor DIDIER JR., 2010, p.89 que: “O recurso adesivo não é espécie de recurso. Trata-se de forma de interposição de recurso. O recurso pode ser…

INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais foram criados com a competência específica de solucionar litígios cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, buscando primordialmente obter a conciliação entre as partes, por meio dos procedimentos oral e sumaríssimo. Essa menor complexidade conforme dispõe o FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), em seus enunciados, é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material, possuindo também como…

INDICE A insolvência Civil Execução forçada contra o devedor solvente Espécies de sanção ESBOÇO HISTÓRICO DA INSOLVÊNCIA CIVIL Idade Média Direito Luso- brasileiro A insolvência Civil Execução concursal Critérios inspiradores da execução concursal Natureza Jurídica do Procedimento da insolvência A insolvência como execução especial A configuração da insolvência A configuração da insolvência Morte do devedor Insolvente Insolvência civil presumida Inexistência de bens penhoráveis

como “Ato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, transformando-se em parte”.( Pág. 359 Didier) Ou em sentido genérico “ como a situação em que alguém (o terceiro), devidamente autorizado por lei, ingressa em processo alheio, tornando complexa a relação jurídica processual passando tal interveniente a figurar como parte ou coadjuvante de parte no dito processo alheio, este que já se encontra em andamento.” (Página 115, Junior) O…