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principalmente por sistemas gráficos, reprográficos, fotográficos, etc., bem como a memorização e/ou recuperação total ou parcial, ou inclusão deste trabalho em qualquer sistema ou arquivo de processamento de dados, sem prévia autorização escrita do Curso PDF. Tais vedações aplicam-se também às características gráficas da obra. A originalidade da obra, bem como os conceitos ideológicos e pessoais que eventualmente envolvam terceiros, bem como suas opiniões, ou temas de outra ordem nela…

O direito ao segredo telegráfico (hoje eletrônico, ex.: redes sociais). III. Direito à integridade psíquica Levam-se em conta elementos intrínsecos de indivíduo, atributos de sua inteligência ou sentimento. a) À liberdade – Art. 5º, da CF/88. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

ESTRANGEIRO ........................................... 75 3.1.1 A Verfassungsbeschwerde do direito alemão ............................................. 76 3.1.2 O Recurso de Amparo do direito espanhol .................................................. 79 3.1.3 A Beschwerde do direito austríaco............................................................... 81 3.2 MODALIDADES E PRESSUPOSTOS GERAIS DE ADMISSIBILIDADE DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO…

UNIVERSIDADE E SEUS FINS Art. 1º - A Universidade Federal Fluminense, com sede na cidade de Niterói e âmbito em todo o Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei 3.848 de 18 de dezembro de 1960, instituída conforme a Lei n.º 3.958 de 13 de setembro de 1961, reestruturada nos termos do Decreto n.º 62.414, é uma entidade federal autárquica, de regime especial, com autonomia didática-científica, administrativa, disciplinar, econômica e financeira, exercida na forma deste Estatuto. Art.…

qualitativa tem o ambiente natural como fonte diretas dos dados e o pesquisador como instrumento chave”,e portanto a que melhor se adéqua a esta pesquisa. Quanto aos objetivos da pesquisa será de forma exploratória, segundo Gil (2007), (apud ZANELLA 2009, p.79) “tem a finalidade de ampliar o conhecimento a respeito de um determinado fenômeno”. Segundo o mesmo autor, “este tipo de pesquisa é bastante flexível, já que o pesquisador não possui clareza do problema nem clareza do problema…

deserto, prosseguindo o processo quanto ao recurso interposto pelo Ministério Público, que concluiu as suas alegações do seguinte modo: “1.1. A tese, perfilhada per relationem no acórdão recorrido, propugna que a norma extraída do art. 5.º, n.º 5, do DL n.º 124/96, de 10 de Agosto, cria causas de suspensão da prescrição da obrigação tributária, que são de subsumir no conceito constitucional de “garantias do contribuinte” e, por conseguinte, deviam ter sido…

João do Piauí-PI, TERESINHA DIAS DA SILVA, professora, inscrita no RG sob o n° 1.068.497 SSPPI, e no CPF sob o n° 490.523.303-87, e seu esposo, ABEL FILHO LOPES PEREIRA, pedreiro, inscrito no RG sob o n° 1.914.368 SSPPI, e no CPF sob o n° 033.398.508-79, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Dr. Agenor Martins, n° 560, Centro deste município, CUSTÓDIO DIAS DA SILVA, soldador, inscrito no RG sob o n° 2252612 SSPGO, e no CPF sob o n° 586.473.921-91, e sua esposa LUCIMAR…

particulares contra a administração em geral Dos crimes contra a administração da justiça 1 DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Sujeito ativo F. Público Sujeito passivo Particular 2 Funcionário Público Art. 327 do CP – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública 3 Criado por lei Cargo Emprego Vencimento próprio Vínculo…

apresentou o rol de testemunhas extemporaneamente, o juiz não deve admitir tal prova; mas, se a admite, pode o tribunal desconsiderá-la. 2. A permuta de bem imóvel, que encerra pacto de caráter pessoal, não se viabiliza pela forma verbal, carecendo, para sua caracterização, no mínimo, de instrumento particular. 3. Sendo justa e de boa-fé a posse sobre bem imóvel, derivada de contrato de permuta de residências para o fim de moradia e exercício de atividade lucrativa, sendo realizadas…

...................................................... 66 Questões Propostas ...................................................................................... 96 Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 103 Noções de Arquivologia para Técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 02 2. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos E…