Do Apartamento Nº 151

relação à fonte, à extensão e o fundamento, como se vê: Legais – podem ser legais, quando contidas em leis ou regulamentos administrativos tais como: o Impenhorabilidade, incomunicabilidade; o Lei do inquilinato nº 8245/91; o Estatuto da Terra (L. 4.504/64) e da cidade (L. 10.257/91); Fontes o Incorporação imobiliária, L. 4.591/64. Jurídicas – quando decorrem da aplicação dos princípios gerais do direito. O exercício regular do…

da UFMG. ISSN 1415-2762 1. Enfermagem – Periódicos. 2. Ciências da Saúde – Periódicos. I. Universidade Federal de Minas Gerias. Escola de Enfermagem. NLM: WY 100 CDU: 616-83 Sumário 149 Editorial Márcia dos Santos Pereira 151 Pesquisas 151 CIRURGIA NAS MAMAS: A EXPERIÊNCIA DE MULHERES QUE BUSCAM A HARMONIA COM SEUS CORPOS BREAST SURGERY: THE EXPERIENCES OF WOMEN LOOKING FOR HARMONY WITH THEIR BODIES CIRURGÍA MAMARIA: EXPERIENCIA DE MUJERES QUE BUSCAN LA…

incidência do PIS - Importação e da Cofins-Importação. Isso se deve à Constituição de 1988 que, alterada pela Emenda Constitucional nº. 42/03, trouxe a possibilidade de a União instituir contribuições sociais na importação que tivessem como base de cálculo o valor aduaneiro. A partir dessa base constitucional, a Lei nº 10.865/04 (fruto da conversão da Medida Provisória nº 164/04) instituiu a incidência do PIS e da Cofins nas importações, determinando que tais contribuições…

Polícia DPCA Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente DPF Departamento de Polícia Federal DPJ Diretoria de Polícia Judiciária DST Doenças Sexualmente Transmissíveis ECA Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90 ECPAT End Child Prostitution Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes EMBRATUR Instituto Brasileiro de Turismo ES Espírito Santo ESC Exploração Sexual Comercial ESCCA…

resultado do pensar e repensar, do duvidar, do pesquisar e principalmente do refazer os detalhes, as proporções corretas fazem formas e o uso adequado dos materiais, de acordo com a iluminação específica. Capítulo 5. Suportes da encenação (pg. 116 a 151) Manequim ( pg. 117 a 123) • A simulação da figura humana representado pelo manequim complementa a identificação do passante diante da vitrine. • O corpo, no caso o manequim pode ser relações de poder, erótica ou emite sinais…

prisão ou outra diligência; II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser. A expressão “casa” § 4º - A expressão "casa" compreende: I - qualquer compartimento habitado (Ex.: casas, apartamentos, barracos de favela). II - aposento ocupado de habitação coletiva (Ex.: quarto de hotel, cortiço etc.); III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade Ex.: Consultório, escritório, parte…

O Julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os artigos de lei invocados pela parte. Prequestionamento descabido. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível - Serviço de Apoio à Jurisdição Nº 70051232460 (N° CNJ: 0429840-63.2012.8.21.7000) Comarca de Ijuí NORMA WRITZL APELANTE ELVIRA WRITZL APELADO WERNO WRITZL APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Magistrados integrantes da…

LEI Nº. 387/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009. “Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências.” O PREFEITO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Código Tributário e de Rendas do…

Marcos Rio de Janeiro Fevereiro de 2002 Alcantara, Denise de. Projeto, Desempenho Urbano e Construção do Lugar: Avaliação da Qualidade Ambiental do Parque Guinle, Rio de Janeiro / Alcantara, Denise de. Rio de Janeiro: UFRJ/PROARQ, 2002. IX.151 p. il. Dissertação – Universidade Federal do Rio de Janeiro, PROARQ. 1. Parque Guinle 2.Percepção Ambiental 3. Cognição 5.Lugar 6. Desenho Urbano 7. Tese (Mestrado. PROARQ/FAU-UFRJ). I. Título ii À minha pequena Manuela e à…

dese buscar este remédio constitucional. 1.7.1 Prazo para Impetração Para impetrar o mandado de segurança o prazo é de 120 (cento e vinte) dias a contar do dia que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado (art.18 da lei nº 1533/51). Somente começa a fluência do prazo na data em que o ato impugnado vier a produzir lesão do direito do impetrante. 1.7.2 Prazo da Apreciação Todos os juízos ou tribunais devem, de acordo com a lei (art. 17), dar…