Dissertação Código Florestal

ostensivo; Instituição da Polícia Florestal para fiscalização das políticas ambientais adequadas; Aplicação da legislação ambiental como forma de minimizar as ações contra o meio ambiente e efetivação da Política Nacional do Meio Ambiental PNMA, estabelecida na Constituição Federal de 1988 e regulamentações posteriores. 4 – BIBLIOGRAFIA BELLO, C. V. Vetali Zeri. Universidade Federal de Santa Catarina. Uma Proposta para o Desenvolvimento Sustentável. Dissertação (mestrado),…

Índice Geral Índice de Figuras Lista de Abreviaturas CFI Código Fiscal ao Investimento EBF Estatuto dos Benefícios Fiscais IRC Imposto s/ Rendimento das pessoas coletivas IMI Imposto Municipal de Imóveis IMT Imposto Municipal s/ Transmissões Onerosas de Imóveis AFT Ativos Fixos Tangíveis PME Pequenas e Médias Empresas SIFIDE Sistema de Incentivos Fiscais de I&D Empresarial CFEI Crédito Extraordinário ao Investimento RFAI Regime Fiscal de Apoio ao…

definição clara das atribuições de cada órgão licenciador no controle de todos os problemas de degradação promovidos por essa extração mineral. Na prática, a maior exigência está no plantio de espécies nativas nas matas ciliares, protegidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 4.771/65) como APP. CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo principal deste trabalho foi apresentar a situação do extrativismo nos portos de areia do Rio Corumbataí, como alerta aos órgãos competentes para…

utilizando-se de técnicas do geoprocessamento. Os setores de APP foram individualizados de acordo com o trata o Código Florestal Brasileiro vigente. A área estudada apresenta 139.061,81ha, dos quais 26.515,60 ha são consideradas áreas sensíveis ao meio ambiente. De acordo com as categorias de APP analisadas (elevações do relevo, declividade acima de 30º, hidrografia), e com o que define o Código Florestal como APP, 19% da área de estudo são protegidas pela legislação. Dos tipos de APP…

de 1990), Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento (Lei nº 1420 de 05 de dezembro de 2000); Lei de Parcelamento do Solo (Lei n° 1469 de 26 de novembro de 2001); Código de Meio Ambiente (Lei n° 1523 de 17 de dezembro de 2002); e Código de Posturas (Lei n° 1574 de 17 de dezembro de 2003). As legislações federais, Novo Código Florestal (Lei n° 4771 de 15 de setembro de 1965) e o Estatuto da Cidade (Art. 21 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988), também foram examinadas. O…

diminuição da quantidade e qualidade da água em todo o mundo (Calheiros et al., 2004). Os maiores impactos ambientais ocorrem após a supressão da vegetação, com o intuito de gerar valor material à propriedade. Através da crescente fragmentação florestal, proveniente pelo homem, observa-se uma substituição gradual da vegetação nativa por monoculturas e pastagens, promovendo redução e alteração da composição do solo. A substituição de florestas nativas por plantio de eucalipto provoca…

INCÊNDIOS FLORESTAIS E BRIGADAS DE INCÊNDIOS FOREST FIRES AND FIRE BRIGADES GOMES, Celso Ricardo Batista ¹ RESUMO Os incêndios florestais vem se tornando à cada dia mais comuns, são inúmeros fatores que podem influenciar negativamente na vida de todos os seres vivos causando prejuízos incalculáveis. O objetivo principal desta pesquisa foi abordar formas de prevenir o acontecimento destes incêndios e prevenir acidentes com as brigadas de incêndios. Destaca-se a necessidade de…

Fonte: Sopral, (1986). Mediante normas da CETESB (2006) foi estabelecido as seguintes condições para a aplicação da vinhaça no solo: - não estar contida no domínio das Áreas de Preservação Perma nente – APP ou de reserva legal, definidas no Código Florestal – BRASIL nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965, modificada pela Lei Federal nº. 7.803, de julho de 1989, nem nos limites da zona de amortecimento definidos para as unidades de conservação de proteção integral: - no caso de a…

Feitosa AGOSTO / 2010 Sumário Introdução 1- A água e o desenvolvimento das civilizações 2- A água no território brasileiro 2.1 - Ordenações do reino 2.2 - A água nas primeiras constituições 2.3 - O Código de Águas e posteriores Constituições 3 - Outros marcos da água 3.1 – A Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a Lei Lei nº 9.433/97 4 - Conclusões 5 - Bibliografia …

FABIO TAKESHIGUE SAGARA ESTUDO HIDROLÓGICO DE UMA PEQUENA BACIA HIDROGRÁFICA EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-PR, ATRAVÉS DE MONITORAMENTO E MODELAGEM Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Agronomia, Área de Concentração: Ciências do Solo, Curso de Pós-Graduação em Agronomia, Setor de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Masato Kobiyama CURITIBA 2001 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E…