Disposiçoes Gerais Das Obrigações Solidarias

INTRODUÇÃO As sociedades podem ser simples e empresárias As sociedades simples são constituídas, em geral, por profissionais que atuam em uma mesma área ou por prestadores de serviços. As sociedades empresárias também usam lucro, mas distinguem-se das sociedades simples porque têm por objeto o exercício da atividade própria de empresário. As sociedades empresárias assumem as formas de: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade…

organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 6 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 7 Da organização dos Poderes. 8 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e…

Capítulo II DA CAPACIDADE Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade empresaria, se a exercer, respondera pelas obrigações contraídas. Ele poderá, por meio de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seu pais ou autor de herança, caso o representante deste, não puder exercera atividade de empresário, nomeará, com…

equiparadas as pessoas físicas. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS SOCIEDADES Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Os artigos 981 a 985 do Código Civil Brasileiro tratam das disposições gerais sobre a constituição de sociedade. 3.…

simples. c)aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima. 2.A sociedade formada por duas categorias de sócios, na qual uma delas responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e a outra somente pelo valor de suas quotas, é denominada sociedade em d)comandita simples. 3.No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta. a)O contrato social deverá mencionar,…

físicas, sendo que os sócios respondem solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros os sócios podem limitar entre si as suas responsabilidades no contrato social. Sociedade em Comandita Simples A sociedade em comandita Simples é uma sociedade formada por dois tipos de sócios os Comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e os Comanditários, obrigados somente pelo…

Monitora: Elsa Semedo Introdução O trabalho presente é sobre criação de empresa no qual vamos trabalhar ao longo do semestre. O objectivo de recolher as informações sobre as disposições legais nacionais respeitantes às sociedades. Ao longo do trabalho vamos desenvolver a nossa tema, no qual vamos falar de contrato de sociedade, sócios e órgãos sociais das sociedades comercias mas em primeiro lugar vamos abordar matéria teórica

Empresário, para todos os efeitos de direito, é a sociedade, e não os seus sócios. É incorreto considerar os integrantes da sociedade empresária como os titulares da empresa, porque essa qualidade é da pessoa jurídica, e não dos seus membros. NORMAS GERAIS (SOCIEDADE SIMPLES) Embora as atividades econômicas de alguma expressão sejam exploradas por sociedades anônimas ou limitadas, a lei brasileira contempla ainda mais três tipos de sociedades empresárias: comandita por ações,…

DIREITO PENAL: Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Princípios da Legalidade e da Anterioridade. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de sonegação fiscal (Lei n° 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91).…

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