Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. O PROCESSO DA DEMOCRACIA NO MUNDO 5 2.1. O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NO BRASIL 10 2.2. O SUFRÁGIO 12 2.3. O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO 13 2.4. O PROCESSO ELEITORAL VIGENTE NO BRASIL 16 2.5. BREVE ANÁLISE DO GOVERNO DE ILHÉUS 17 3. CONCLUSÃO 19 1. INTRODUÇÃO A democracia surge na Grécia, através de Clístenes que promoveu uma grande reforma em toda Atenas, dividindo-a em tribos e incorporando a essas tribos indivíduos de…

naturalizados. Para delimitar o povo é usado, portanto, um critério de Nacionalidade (Art. 12 I II da CF/88). Já a população é o conjunto de todas as pessoas que habitam determinado país, incluindo um estrangeiro que venha morar no Brasil e, portanto, faz parte do conjunto numérico de pessoas. A população é delimitada pelo critério ‘’demográfico’’. E o cidadão por sua vez é todo aquele sujeito que pertença ao povo brasileiro e tenha a capacidade eleitoral ativa (pode de votar). Devemos…

DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E NA SOBERANIA POPULAR NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE MANAUS – AM 2012 NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E NA SOBERANIA POPULAR Monografia apresentada como exigência da Disciplina…

DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Estado [...] cremos que o Estado é uma comunidade constituída por um povo que, a fim de realizar a democracia, através da busca incessante da justiça e do bem-estar, em dado território nele soberanamente delega aos mandatários o poder (lato sensu) de direção dos objetivos constitucionais, com vistas a organização social e política1.…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…

LEGISLATIVO NO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO. Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFRN, como parte das exigências do curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública. Orientadora: Maria Teresa Pires Costa Natal-RN, 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988, com o intuito de assegurar o exercício da democracia semidireta no país, instituiu diversos mecanismos de participação popular nas deliberações sobre as políticas…

Constitucional não é a mudança do texto constitucional, mas a mudança da interpretação de um dispositivo constitucional. Por exemplo: a casa passou a ser interpretada pelo Supremo por residência e assim por diante. 2º BIMESTRE 1. Como se classificam as Formas de Governo e quais as principais características de cada uma delas? As formas de governo podem ser classificadas em monarquia, aristocracia e democracia. Monarquia: quando o governo é exercido por apenas uma pessoa (rei –…

nas iniciativas dos órgãos públicos com enfoque na democracia participativa e os instrumentos internacionais de tutela dos mesmos. O paradigma pedagógico da cidadania e as formas que a Administração Pública têm para efetivar os direitos fundamentais através da estrutura de gestão. O orçamento público em seus caracteres mais relevantes. E o estudo de caso da implementação do Orçamento Participativo na cidade de Gravataí, como fomento à Democracia Participativa e reforço dos instrumentos…

promulgar e abolir as leis a elas não deve se sujeitar. 2 – Na atualidade dizemos que Democracia é o processo político que autoriza a permanente participação, livre e consciente, direta ou indireta, da comunidade, nas deliberações dos governantes. Assim, podemos afirmar que: ( ) Este conceito deriva dos ensinamentos de Aristóteles e define a Democracia semi-direta. ( ) O enunciado define a Democracia Participativa, fruto do desenvolvimento do Estado Neoliberal que tem a…

Democracia Parte escrita do Trabalho do Interdisciplinar, apresentada como requisito, para obtenção de pontos para as disciplinas constantes do 1º Semestre do Curso de Direito, da Faculdade de Ilhéus. Faculdade de Ilhéus - CESUPI 2012 Introdução Objetivos É na época das eleições que mais se ouve falar na palavra Democracia no Brasil. Se nesta referida época, antes do surgimento da Internet, éramos bombardeados com conclamações ao…