Discriminação Por Idade

a qualquer pensão. DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO O artigo 7º, inciso XXX da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Neste inciso constitucional vigora o princípio da igualdade, que deve ser observado, quer nas relações do trabalho, ou nos períodos pré-contratuais. DISCRIMINAÇÃO PELO SEXO A CLT em seus artigos 5º e 461 trouxe a proibição da discriminação por motivo de…

sim – qual a idade de cada um? ____________________ Casado: ( ) Solteiro: ( ) Separado ( ) – se sim, paga pensão Alimentícia? _______ como é o desconto desta pensão na folha? __________________________ Já está há mais de um ano na empresa? ( ) não ( ) sim. Quanto tempo? ___________ Gozou férias neste último período aquisitivo? (Período aquisitivo____________ Período concessivo____________) Folha de pagamento do funcionário 1: Discriminação…

evidência da teoria do sinal em Portugal e noutros países, mas subsistem problemas metodológicos em muitos estudos Evidência de Segmentação de Mercado? Discriminação das mulheres no mercado de trabalho? Discriminação dos Imigrantes? Educação por género (UNESCO) Contudo…. • ESTUDOS CONCLUEM QUE EM PORTUGAL A DISCRIMINAÇÃO SALARIAL DAS MULHERES É ELEVADA => Por exemplo: Estudos Internacionais: European Commission (2002) Ponthieux and Meurs (2005)…

essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso. Muitos avanços já foram conseguidos no sentido de assegurar que as pessoas de todas as orientações sexuais e identidades de gênero possam viver com a mesma dignidade e respeito a que todas as pessoas têm direito. Atualmente, muitos Estados possuem leis e constituições que garantem os direitos de igualdade e não-discriminação, sem distinção por motivo de sexo, orientação sexual ou…

Diversidade Como as características individuais, tais como idade, gênero, raça, etnia e habilidades, podem influenciar o desempenho de um funcionário? Raça Gênero Idade Etnia Desempenho Habilidades Os administradores precisam modificar sua filosofia de tratar as pessoas de modo igual, reconhecendo as diferenças e respondendo a elas de maneira a assegurar a retenção dos funcionários e uma maior produtividade, sem cometer qualquer discriminação. slide 6 © 2011 Pearson Prentice Hall.…

para a população idosa e para a sociedade. Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também…

através da sociedade através de diferentes meios, incluindo a televisão, jornais e internet, os quais desempenham papel na promoção de preconceitos de raça e assim marginalizando grupos de pessoas. Isto, juntamente com a xenofobia e outras formas de discriminação continuam a ocorrer nas sociedades com o aumento da globalização. Desigualdade de casta O sistema de castas é um tipo de desigualdade que existe principalmente no Índia, bem como Nepal, Bangladesh, Paquistão, Japão e Coréia. A…

O IDOSO Costuma-se dizer que a idade determinante da velhice é 65 anos, quando encerra-se a fase economicamente ativa da pessoa e começa a aposentadoria. Contudo a Organização Mundial da Saúde (OMS), através de estudo e levantamento estatístico mundial, elevou essa idade para 75 anos, devido ao aumento progressivo da longevidade e da expectativa de vida. Só na América do Sul estima-se que no início deste novo milênio mais de 30 milhões de pessoas estarão com idade acima de 60 anos. O…

art. 153, caput, e § 1º da Constituição pretérita, opinando pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário, destacando que é de se lembrar que a Excelsa Corte tem entendimento a propósito do princípio constitucional da “isonomia”: “A discriminação proibida é a que se funda em atributo qualidade, nota intrínseca do sujeito, enunciados no art. 1531, caput, § 1º da Constituição pretérita. A Procuradoria Geral da República complementou em seu parecer que as instâncias trabalhistas…

e estabelece um conjunto de garantias para o livre funcionamento dessas organizações sem interferência das autoridades públicas. N.º 98 Convenção sobre o direito de organização e de negociação coletiva, 1949 Prevê a proteção contra atos de discriminação anti-sindical e a proteção das organizações de trabalhadores e de empregadores contra atos de ingerência de umas em relação às outras, bem como medidas destinadas a promover a negociação coletiva. N.º 100 Convenção relativa à igualdade