Direitos Humanos Pmerj

Sumário DIREITOS HUMANOS Introdução Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Extensão: 1.200,278 km²; - População: 6.320.446; - Densidade Demográfica: 5.265 hab/km² - Estabelecimentos de Saúde SUS: 257 estabelecimentos - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 0,799 - Matrícula - Ensino fundamental - 2012 803.315 matrículas - Matrícula - Ensino médio - 2012 239.708 matrículas - Número de unidades locais 210.749 unidades - Pessoal ocupado total…

FEST FILEMOM ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA CURSO DE BACHAREL EM TEOLOGIA REINALDO DOS SANTOS RANGEL CPF: 785176997-34 INDT: 41105-PMERJ NASC. 23/08/1961 PARACLETOLOGIA (PNEMATOLOGIA) RIO DE JANEIRO 2014 Reinaldo dos Santo Rangel PARACLETOLOGIA Doutrina do Espírito Santo Trabalho de Conclusão do Curso Apresentada no Curso de Graduação á FEST-Filemom Escola Superior de Teologia, para conclusão do Curso de Bacharel em Teologia. Criação: Seminarista Reinaldo dos Santos

por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale) da França, instituída em 1791. O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes. Com a vinda da Família Real para o…

ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Vitória 2013 SANDRO ROBERTO CAMPOS VALC ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Monografia apresentada ao Centro de Estudos avançados em Pós-Graduação e Pesquisa, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos, orientado pelo Professor Msc Hélio Alexandre Lima Hollanda. …

de atendimento encontra, e as possibilidades que há para melhoria dos serviços prestados as vítimas. 11 1-O Problema 1.1-Apresentação do Problema Durante o processo de estágio supervisionado, com a inserção em campo que atua na área dos direitos humanos - através do enfrentamento à violência contra a mulher observamos que, em meio há vários atendimentos sociais, muitas usuárias questionavam sob forma de “reclamações" as condutas e as formas de ação e acesso, assim como…

o salário ou o trabalho! A liberdade ou a vida! “Escolhe”: o abandono ou a assistência excludente! ...........................................................................................................15 1.5 A Declaração Universal dos Direitos Humanos...............................................................17 2 COMO OS POBRES ESTÃO PUNIDOS E MAL PAGOS 2.1 Os pobres e seu lugar de moradia - Espaços da não cidadania .......................................19 2.2 A…

tiveram como base os três documentos citados anteriormente. Esses seminários possibilitaram a apresentação dos fundamentos didático-metodológicos presentes na Matriz, a discussão sobre as disciplinas da Malha Curricular e a transversalidade dos Direitos Humanos, bem como reflexões sobre a prática pedagógica e sobre o papel intencional do planejamento e execução das Ações Formativas. Os resultados colhidos nos seminários e a demanda cada vez maior por apoio para implantação da…

aplicação do programa, por falta de atendimento, por parte dos policiais militares, uma vez que somente atuam no PROERD, policiais militares da ativa. Para tanto, o presente trabalho visa analisar essa possibilidade sob a luz dos Princípios do Direito Administrativo. Em primeiro momento, identificando o aspecto histórico, conceito, estruturação, noção de Polícia Ostensiva, noção de Preservação da Ordem Pública, e noção de Segurança Pública, que se vinculam ao Programa Educacional…

saúde, lazer, (direitos que na Constituição Federal constam como sociais e para todos), surge “os heróis” da comunidade, os quais assumem perante aquela classe da sociedade o papel de Estado, propiciando condições mínimas de sobrevivência para um povo esquecido e trazendo-lhes a “falsa” sensação de segurança. Legalmente, a tarefa de manutenção da paz e da ordem, cabe ao Estado. Na Constituição Federal de 1988, reza no artigo 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e…