Direitos Humanos O Controle De Constitucionalidade Por Om

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CASAMENTO HOMOAFETIVO O formato hierárquico da família cedeu lugar à sua democratização, e as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo. O traço fundamental é a lealdade. Talvez não mais existam razões, quer morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais, que justifiquem esta verdadeira estatização do afeto, excessiva e indevida ingerência na vida das pessoas. O

presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Entre suas principais atribuições está a de julgar ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual; ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na área penal, destaca-se a competência para…

(021) 31810 N OCA BR. ref. 282187 IL I I NSTitUTO L IBERAL nordica Título do original em inglês: HAYEK, HIS CONTRJBUT/ON TO T HE POLJTJCAL A ND E CONOMIC T HOUGHT O F OUR T IME Copyright © 1983, E amonn Butler Sumário Todos os direitos reservados para a língua portuguesa: INSTITUTO LIBERAL Av. Presidente Wilson, 231 • 27? a ndar Rio de J aneiro· República Federativa do Brasil Printed in Brasil/Impresso no Brasil ISBN 85-85054-04-2 Edição original ISBN…

(Monografia apresentada pelo acadmico Tlio Morais Colares Faculdade de Direito de Tefilo Otoni-MG) 1 INTRODUO ...A luta contra o trfico e uso de substncias que causam dependncias possui inimigos endgenos e exgenos, fsicos, psquicos e sociais, e no se limita, evidentemente, elaborao legislativa. Visar, mais, eliminao dos fatores que possam levar Toxicomania e construo de mecanismos de represso e repulsa ao trfico. Vicente Greco Filho A sociedade brasileira assolada por um dos…

CONTRAPOSIÇÕES A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS (Monografia apresentada pelo acadêmico Túlio Morais Colares – Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG) 1 – INTRODUÇÃO “...A luta contra o tráfico e uso de substâncias que causam dependências possui inimigos endógenos e exógenos, físicos, psíquicos e sociais, e não se limita, evidentemente, à elaboração legislativa. Visará, mais, à eliminação dos fatores que possam levar à Toxicomania e à construção de mecanismos de repressão e repulsa ao tráfico

ocorreu intensa disputa entre as principais forças do pais, os radicais e os conservadores. A Assembleia Constituinte iniciou no dia 3 de Maio de 1823, alguns constituintes tinha uma orientação liberal-democrática, uma monarquia que respeitasse os direitos individuais de cada. O que repercutiu, pois D. Pedro I queria que continuasse com seus poderes irrepreensíveis, e mandou o exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, este episódio…

intencionalNo caso da anenecefalia, Diniz, Faúndes e Barzelato referem que “aborto” não é o termo mais adequado para indicar a interrupção da gestação, já que este designa a morte de um feto que tem potencial para transformar-se em um Ser humano. Na má-formação incompatível com a vida, o mesmo não ocorre, pois o feto é inviável, isto é, não tem chances de vida fora do útero materno, a não ser em raros casos. Esses autores lembram que 50% dos fetos anencéfalos morrem no…

doutrinária no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema, transcende o âmbito do Direito Penal, adentrando em questões de ordem filosófica, ética, jurídica, política, moral e religiosa. Palavras-chave: Aborto, anencefalia, direito a vida, dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO A questão do aborto há muito vem sendo discutida,…

professa que, nas últimas décadas, tem-se dado uma atenção especial aos direitos humanos, sejam eles em coletividades determinadas ou mesmo em interesses particularizados, tendo como exemplo as várias legislações globais, conferências e declarações internacionais. Vale trazer para a presente discussão a Declaração da Conferência dos Direitos Humanos de Viena de 1993, a primeira vez em que apareceu a expressão “direitos humanos da mulher”, redefinindo fronteiras entre o público e o…

GRADUAÇÃO EM DIREITO A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MONTES CLAROS – MG 2014 A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unidas do Norte de Minas como requisito final para obtenção do título de…