Direitos Humanos Menores Infratores

Os princípios constitucionais penais e os atos infracionais DIREITO PENAL (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) É interessante observar que a questão da criminalidade juvenil entra em nossos espaços de discussão quase com a periodicidade e a intensidade de uma copa do mundo. De tempos em tempos com a notícia de algum crime ‘bárbaro’, ‘cruel’, cometido por um ‘menor’ contra uma ‘criança’ ou um ‘adolescente’, a sociedade de tal forma se choca, que todos os seus setores se mobilizam numa…

abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar, inserido dentro de políticas públicas determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Sumário: Introdução. 1. Adolescente Infrator. 2. Medidas Sócio-educativas de Meio…

Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Recife 2012 Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Trabalho científico…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES EM LIBERDADE ASSISTIDA EM ABERTO Ligia Soraya Resumo Este artigo tem como objetivo fazer um breve estudo sobre as medidas socioeducativas adotas com os adolescentes que iniciam sua 1 INTRODUÇÃO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação…

Esboço Histórico do Direito do Menor O fato é que a responsabilidade do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos, em todos os sistemas jurídicos. Admitia-se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela prática de um ato tido como contrário ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado uma certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por exaustivos sacrifícios, inclusive tendo que pagar com

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO A REINTEGRAÇÃO DO JOVEM INFRATOR NA SOCIEDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE VIVIANE DJANIRA LAMBERT São Paulo 2012 SUMÁRIO |1. Identificação do projeto...........................

Resumo do texto: O adolescente infrator e os direitos humanos. O conceito de adolescente infrator parece indicar uma qualidade do sujeito, como traço ou característica pessoal que diferencia adolescentes desviantes de adolescentes comuns. Este estudo pretende mostrar, primeiro, que infração não é função de adolescente infrator, mas comportamento normal do adolescente. No caso da juventude brasileira, que vive em condições sociais adversas e , com frequência, insuportáveis, o comportamento

REALIDADE SOCIAL, POLITICA E ECONÔMICA DE FSA Menor Infrator Cleide Cerqueira Elislene de Oliveira Luz Meireles Lorena da Cruz Cerqueira Márcia Mota da Silva Souza Reinalda dos Santos Souza Professor(a)-Silvia Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0281) Prática do Módulo I 27/10/2014 RESUMO Este trabalho pretende discutir a atuação do Assistente Social no CASE. O Serviço Social é uma profissão de caráter sociopolítico, crítico…

que a originam tem sido objeto de estudos cientficos jurdico-sociais, visando a personalidade do adolescente infrator, a criminalidade propriamente dita, as medidas scio-educativas a eles aplicadas, etc. Desse modo, utilizando-se o auxlio da criminologia e de pesquisa estatstica na Comarca de Capo Bonito, possvel obter-se como parmetro a atual situao que se encontram os adolescentes infratores, a fim de encontrar as causas originadoras da criminalidade juvenil e proposies para a sua…

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas São José do Rio Preto – SP 2011 O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP São José