Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes * § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados…

de pagamento detalha o salário, os proventos, descontos e o direito do empregado, enfatizando os abatimentos relacionados até o salário líquido. O trabalho em tela exemplifica uma empresa com contratação de empregados, os documentos por ela exigidos, a elaboração de holeriths (comprovante de pagamento), rescisão de contrato, confecção da folha de pagamento contendo os encargos trabalhistas, cálculos de férias e outros direitos previstos na CLT, tudo de acordo com a…

Psicologia Jurídica: Direito – regula comportamento humano Psicologia – investiga o comportamento humano Para que o direito possa regular é fundamental conhecer o comportamento do indivíduo com elementos fornecidos pela psicologia. Direito penal: investiga circunstancias do crime, motivações do agente criminoso na prática do delito com base na análise dos aspectos da personalidade do réu ou “forte emoção”, elementos fornecidos pela psicologia. Direito de família: relações afetivas…

Silvério Cordeiro Janeiro, 2012 Regulação da saúde 2012 Índice 1. 2. 3. Introdução ............................................................................................................................. 3 As entidades administrativas independentes ....................................................................... 4 Regulação .............................................................................................................................. 5 3.1 Conceito…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1- Direito, sociedade e estado “onde há direito há sociedade” Sociedade pode ser entendida como um sistema de interações, comportamentos mutuamente dirigidos e referidos uns aos outros, formando uma rede de relações. O direito atua como uma resposta ao anseio de organização da própria sociedade, logo, tudo que está no direito é fruto da mesma sociedade. O homem abre mãos de alguns de seus direito e cria regras de conduta no intuito de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX, ESTADO DO PARANÁ. COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG Nr: XXXXXXXXXXXXXXXX SSP/PR, inscrito no CPF Nr: XXXXXXXXXXXXXXXX, Residente e domiciliado na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora XXXXXXXXXXXXXXXX com endereço profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações,…

e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo…

Ipanema-Mg Aluno(a): Ana Paula Rodrigues Fontoura, Rita de Cássia Silva Gonçalves, Shirlei de Melo Sindeaux Categoria/ Constituição Organização do sistema de ensino Financiamento Relação Estado x Igreja: ensino religioso Obrigatoriedade x Gratuidade Direito à Educação 1824 Inicia-se uma fase de debates e projetos que visavam a estruturação de uma educação nacional Ninguém pode ser perseguido por motivo de religião, uma vez que respeite a do estado e não ofenda a moral publica.…

do orçamento para a gestão 11 3. NOÇÕES DE ATUÁRIA 12 3.1 Conceito de atuária 12 3.1.1 Previdência no Brasil 14 4.DIREITO EMPRESARIAL 16 4.1 Sociedades empresariais e sociedades simples 16 4.1.1 Obrigações dos empresários e sociedades empresariais 17 5 CONCLUSÃO 19 6 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO A gestão financeira e orçamento empresarial e as noções de atuária, aliadas ao direito empresarial, são de uma suma importância paras as organizações, especialmente nos dias atuais em que as…

Introdução Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais 05 2.1.1 Normas de Eficácia Plena 05 2.1.2 Normas de Eficácia Limitada 06 2.1.3 Normas de Eficácia Contida 06 2.2 Direitos e Garantias Fundamentais – Dissertação 07 2.2.1 Classificação Legal dos Direitos e Garantias 07 2.2.3 Classificação Temporal dos Direitos 08 2.2.3 Características dos Direitos fundamentais e Garantias 09 2.2.4 Abrangência dos Diretos Fundamentais e Garantias 09 2.2.5 Aplicabilidade dos…