Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

surgiram novos sistemas, influenciados pelo sistema bismarkiano. Um sistema relevante que surgiu é o sistema beveridgiano (1844), criado por Willian Beverige. Neste, o sistema é universal, custeado pelos impostos. Era não contributivo, pois todos tinham direito ao beneficio, independentemente de contribuição. O regime era de repartição, preponderando a solidariedade, ou seja, a contribuição de uma pessoa servirá para a proteção de todos que participam do sistema. Sistema brasileiro pós…

estético-embelezadora (visto que a doutrina e a jurisprudência adotam que a cirurgia plástica constitui obrigação de resultado, salvo a hipótese de médico que é obrigado a realizar essa cirurgia em pronto-socorro, em pessoa acidentada, com urgência, a fim de evitar danos irreversíveis, caso que caberá ao juiz avaliar o caso concreto) ou de exames clínicos, radiológicos e assemelhados, a obrigação médica é de meio. Não pode o médico assegurar a cura, o resultado, nem tampouco omitir…

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – TRIBUTO 1.1 – Conceito de Tributo Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória (obrigatório), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (CTN) 1.2 – Classificação dos Tributos Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito AVALIAÇÃO UNIFICADA 2014/2 9°SEMESTRE – Caderno 09 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARA ÚNICA DE XXXXXXXXXXXX Processo nº XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representada por sua genitora a Sra. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, cozinheira, portadora do RG Nº XXXXXXXXXXXXXX e inscrita no CPF sob oXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente por intermédio de sua advogada que

......................................4 2.1.1 quem são os usuários?................................................................4 2.1.1.1 Quais as consequencias emocionais e afetivas do dependente quimico e familiares, qual o papel da familia no processo de estruturação emocional/ afetiva do dependente?........................................................5 2.1.1.1.1 - Como o trabalho do Assitente Social pode contribuir para o atendimento a população, após leitura critica da…

presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com Superintendência Regional na Cidade..., com sede na (endereço completo), pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Da Prioridade de Tramitação O Autor é pessoa idosa com xx (xxx anos de idade) anos de idade conforme faz prova (doc. XX), portanto, em conformidade com o disposto no art. 230 da Constituição…

enfrentam inúmeros processos por erros médicos pleiteando indenizações exorbitantes por dano material e moral sofridos. Os cidadãos ingressam com ações por qualquer motivo que os tragam descontentamento amparados no Código de Defesa do Consumidor e em sua hipossuficiência, na tentativa de receberem uma reparação monetária, sem ao menos verificarem se a atuação do profissional foi culposa) pela simples facilitação do acesso a Justiça .Os médicos no processo só restam provarem a

especialmente a utilização do método de Análise de Regressão Linear e Estatística Descritiva, possibilitará o aprofundamento sobre Estatística. Outros tópicos como Sociedade Anônima, Estabelecimento Empresarial, Política Tributária, conceito de Obrigação e Lançamento Tributário serão abordados e possibilitará o fechamento do tema tratado. 2. PLANEJAMENTO FINANCEIRO Segundo Gitman (1997, p.588), “as empresas utilizam-se de planos financeiros para direcionar suas ações com vistas…

ENSINO SUPERIOR de GARANHUNS - aesGA Faculdade de DIREITO DE GARANHUNS - FDG DIREITO TRIBUTÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO GLOSSÁRIO Ivanice Maria da Costa Ramos GARANHUNS-PE 2009 Ivanice Maria da Costa Ramos DIREITO TRIBUTÁRIO GLOSSÁRIO Trabalho apresentado ao Professor Rubens Leite da disciplina Direito Tributário I do Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Garanhuns-FDG/ Autarquia de…