Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

métodos e processos, isto é, os recursos experimentais empregados nas ciências exatas. Para a explicação do fato social e não meramente históricas, psicológicas e biológicas. O pensador francês, em defesa do seu ponto de vista, apresenta uma definição clara, compreensível e mesmo correta: “É fato social toda a maneira de agir, fixa ou não, suscetível de exercer sobre o individuo uma coerção exterior, que é geral na extensão de uma sociedade dada, apresentando uma existência própria,…

um dos princípios mais importantes do Direito Comercial, este discorrido por doutrinadores e estudiosos, por permitir de forma eficaz a“mobilização da riqueza e a circulação do crédito”. Se acompanharmos a realidade, dia-a-dia de empresas, suas atividades, a própria indústria, o comércio e companhias de prestação de serviços, o mercado, empresas e consumidores de bens e serviços, é fato quede suporte a uma relação comercial ou qualquer procura de obrigação e serviço utiliza-se o…

não é particular. Para aludir a existência do Direito, os juristas recorrem as diversas palavras, como positividade, eficácia, observância, facticidade e efetividade do Direito. A teoria ergológica do Direito resolve a dificuldade fazendo desaparecer o problema, no que tange à existência do Direito; fala unicamente da validez e da vigência do Direito, reconhecendo que positividade, vigência, eficácia, observância, facticidade e efetividade do Direito são, todos, termos existenciais que…

Igualdade O Principio da Isonomia ou também chamado principio da Igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. O sentimento da igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação de seus direitos mais básicos e fundamentais, para que tenham não somente o direito a viver, mas para que também possam ter uma vida digna. Historicamente o principio da Isonomia tem como fundamento…

DIREITO TRIBUTÁRIO O CTN é lei ordinária, recepcionado pela CF como lei complementar. TRIBUTO ART. 3.º CTN toda prestação pecuniária compulsória / em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir / que não constitua sanção de ato ilícito / instituída em lei / e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. PRINCÍPIOS 1. DA LEGALIDADE é proibido à União, aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça (150, I CF).

sociedade, seja de modo absoluto. Podemos afirmar que a ética teoriza a respeito do comportamento moral das pessoas na coletividade, tratando dos fundamentos e da natureza das nossas atitudes de forma normativa, estabelecendo, de modo inequívoco, direitos e deveres que determinam a conduta do indivíduo, e ainda, tem a função de fomentar valores comuns aos membros da sociedade. Associado ao conceito de ética está o conceito de “moral”, originário do latim “moras”, significando morada e…

Resumo a analise sobre tais assuntos retratados Art 13 Relação de Causalidade ,Superveniência de causa independente ,Relevância de omissão, Teoria da Conditio Sine Qua Non Teoria da Causalidade Adequada, Concausalidades Trabalho de Direito Penal ( Professor Lúcio Pretti) Sorocaba 24 de fevereiro de 2012 Nexo Causal Toda ação humana se direciona a algum resultado

Voluntariedade (dolo) 3 – Culpa (imprudência, imperícia ou negligência) 4 – Dano (material ou moral) 5 – Nexo causal - Ato ilícito – art.187, CC – abuso do direito – fim econômico e social, boa fé. Indenização = retornar à situação anterior – aspectos subjetivos (valor/dano moral) - Requisitos para responsabilidade civil – a obrigação de pagar o outro pelo dano causado, terá que responder civilmente, reparando os prejuízos. a) ação ou omissão – é da própria pessoa, ou de…

Teorias da ação - Teoria Geral do Processo Inúmeros são os meios de fazer valer nossos direitos. Hoje, temos meios acessíveis para o efetivarmos através de instrumentos processuais. Nem sempre foi assim. Todavia, é importante lembrar que o nosso Direito e nosso sistema jurídico está em constante evolução e é preciso que assim o seja. Tanto para melhoramento do mesmo qualificamente falando, como acompanhamento da renovação do pensamento social coletivo. E como o Direito é Ciência e…

1. INTRODUÇÃO Temos que o conceito de Direito é o conjunto de normas que regulam a conduta humana em sociedade e sendo o Direito um conjunto de normas reguladoras temos que analisar o conceito e a classificação dessas normas jurídicas para que possamos eleger a sua essência. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico.…