Direito Dependente E Independente Obrigação Como Processo

somos conhecidos pelos nossos defeitos, qualidades e necessidades. Nesse sentido, podemos considerar importante o relacionamento do idoso com a família em qualquer fase da vida, em especial quando eles se tornam dependentes físico e psicologicamente. São muitas as necessidades do idoso dependente do cuidado familiar, e a disponibilidade da família para realizar o cuidado necessário. A assistência no domicílio contribui para humanização do cuidado de forma mais efetiva e participativa. O…

inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de…

INTRODUÇÃO Crianças e adolescentes nem sempre receberam um tratamento justo e condizente com a sua idade. Ao olharmos para trás vemos o quanto foi longa a caminhada até o momento atual e quanto foi penoso viver neste país sem uma Lei que garantisse os direitos dos menores. No passado importamos direto da Idade Média, desenvolvido na Itália, a roda dos expostos que se constituía em um dispositivo onde se colocavam os bebês que se queriam abandonar. Este foi, por muito tempo, o…

PLANO DE AULA – DIREITO DO TRABALHO II – PROFA. ELISABETE AULA ACESSÓRIA - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 1. DENOMINAÇÃO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consiste num recolhimento mensal, em conta bancária vinculada, em nome do trabalhador, conforme critério legalmente fixado, sendo facultado o saque em situações determinadas, com eventual acréscimo em face do tipo de rescisão do contrato de trabalho, sendo que os depósitos enquanto inacessíveis destinam-se ao fundo…

praticamente una ao dispor sobre a obrigação do profissional de medicina, grandes doutrinadores apontam como uma obrigação de meio, gerando, assim, uma responsabilidade subjetiva, baseada na teoria da culpa. As dúvidas, no entanto, surgem somente em algumas especialidades do mister como a análise sanguínea, a anestesiologia e as cirurgias plásticas estéticas. Haja vista, que via de regra, a obrigação do médico cirurgião plástico, que executa procedimentos estéticos, é uma obrigação de…

PRAZO DE DURAÇÃO 6 INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO 6 TIPOS DE RESCISÃO 7 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 8 DISPENSA NO TERMINO DO CONTRATO 10 PEDIDO DE DEMISSÃO 11 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 13 MORTE DO EMPREGADO 14 Dependentes: 14 Direitos Trabalhistas: 15 Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 15 Seguro-Desemprego 16 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 17 Atos de Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina 18 Abandono de emprego 18…

uma sentença significa dar quantificação ao valor da obrigação ou ao direito reconhecido na sentença. O ordenamento brasileiro permite que o juiz profira sentenças ilíquidas, ou seja, cuja existência da obrigação fora reconhecida, entretanto, sua quantidade ainda não. Portanto, para que a sentença possa produzir os efeitos em relação ao direito a que se refere, ela deve passar por uma fase intermediária, situada entre o reconhecimento da obrigação e sua executoriedade. Conceitos de…

Etapa 3- -: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. Impostos: Art.16 - Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte. Taxas: Art 77 - As taxas cobradas pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municipios, no ambito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercicio regular do poder de policia, ou a…

auxílio-doença é necessária à comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. O que é um beneficio assitencial? Os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras…

Direito e Legislação NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DEFINIÇÃO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO: segundo o doutrinador RUGGIERO E MAROI: “O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana (Estado, Poder Legislativo – Congresso Nacional) e imposta coativamente à observância de todos”. O direito é regra de conduta, com força coativa. Vem do latim directum, e designava na sua origem, aquilo que é reto, e num sentido figurado passou a designar o que estava