Direito De Família Carlos Roberto Gonçalves Volume 6 Dos

A guarda compartilhada é a solução para a alienação parental? Introdução A guarda compartilhada é instituto do Direito de família que propõe o compartilhamento entre os pais separados (ou que nunca foram casados ou companheiros) da convivência e de todas as responsabilidades relacionadas à vida do menor. É de suma importância que ocorra a preferência dos pais pela guarda compartilhada, porque assim poderá haver um melhor atendimento sobre as reais necessidades da criança e ela…

transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784), apesar de os bens imóveis permanecerem ainda em nome do de cujus no Registro de Imóveis. É necessário, então, proceder-se ao inventário, que nada mais é, segundo Carlos Alberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro, v. 7, p. 481) que “a relação, descrição e avaliação dos bens deixados, e a subsequente partilha, expedindo-se o respectivo formal.”. O mesmo cita também que “a abertura da sucessão instaura entre os…

nascituro já tem o direito a alimentos para preservação de sua vida. O artigo 2° do Código Civil põe a salvo os direitos do nascituro, pois para ter personalidade jurídica é necessário o nascimento com vida. Assim como o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as políticas sociais públicas que protegem o nascimento com vida e as condições dignas de sua existência. Por fim, o artigo 5º, caput, da Constituição Federal estabelece a inviolabilidade do direito à…

Responsabilidade Civil 3.2.1 A Teoria Objetiva 3.2.2 A Teoria Subjetiva 3.3 Pressupostos Da Responsabilidade Civil 3.3.1 A Ação 3.3.2 Dano Material E Moral 3.3.3 Nexo De Causalidade 4. O Dano Moral Na Relação De Família E Afetividade 5. Os Transtornos Causados Pelo Abandono Afetivo 6. Os Efeitos Da Afetividade Perante A Legislação Brasileira E Como Dever Familiar 7. Posicionamentos Positivos Relacionados à Compensação Por Abandono Afetivo 8. Conclusão 9. Referências 1.…

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA E SURGIMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL Neste capitulo será tratado sobre a evolução do Direito de Família e o momento do surgimento da SAP (Síndrome da Alienação parental). O Direito de Família Brasileiro foi baseado no direito romano, onde a família era organizada pelo principio da autoridade, o pai exercia pleno poder sobre os filhos, podendo de modo vende-los, impor-lhes penas corporais e ate mesmo condena-los a morte; esse poder se estendia a seus

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA RESUMO Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade

FACULDADE DE DIREITO DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA – Art. 1.288 a 1.213 BRUNO VINICIUS PAULINO LUCAS DO RIO VERDE - MT ABRIL DE 2015 Sumário Do Direito de Vizinhança 3 Das águas (Seção V – Art. 1.288 à 1.296) 3 Dos Limites entre Prédios e o Direito de Tapagem (Seção VI – Art. 1.297 e 1.298) 4 Do Direito de Construir (Seção VII – Art. 1.299 a 1.213) 5 Das Paredes Divisórias 6 Conclusão 7 Bibliografia 7 Do Direito de Vizinhança O direito de…

consiste em estabelecer conjuntos de direitos e deveres entre o poder familiar atribuídos aos pais em relação á pessoa e aos bens dos filhos não emancipados e sua proteção. A denominada Lei da Palmada e sua correlação com o exercício do Poder Familiar, que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição, deixando assim que os pais sejam submetidos a lei art.129 ECA ficando claro a interferência do Estado nas famílias brasileiras.…

I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS - UEA ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por em sua infinita misericórdia, me conceder a graça de alcançar o grau em Bacharel em Direito em uma Universidade Pública. Agradeço, também, pelo amparo espiritual que me concedeu nos momentos mais difíceis enfrentados no decorrer deste curso e sem o qual não teria forças para concluí-lo. À minha família pelo apoio incondicional, presente em todos os momentos bons e ruins da minha caminhada. Pelas constantes orientações dos meus pais…