Direito Controle

DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Alcance 1. Este Pronunciamento deve ser aplicado na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico de entidades sob o controle de controladora. 2. Este Pronunciamento não trata dos métodos de contabilização de combinação de negócios (obtenção do controle sobre um ou mais negócios), e seus efeitos na consolidação, incluindo o ágio por rentabilidade futura (goodwill) originado pela combinação de negócios (ver o Pronunciamento…

CONSOLIDADAS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO PERDA DE CONTROLE DIVULGAÇÃO DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO INTERPRETAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 36 – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS – ENTIDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Item 1–3 4–8 9 – 11 12 – 17 18 – 31 32 – 40 41 – 43 44 – 46 CPC36_R2 Alcance 1. Este Pronunciamento deve ser aplicado na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico de entidades sob o controle de controladora.…

Desmistificando o Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro Cleuza Silva Guimarães de Araujo, Acadêmica de Direito do 3º Período, FEPI Itajubá/MG, sob orientação do Professor Fabiano Franklin Santiago Grilo, Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. RESUMO: O objetivo deste artigo é perscrutar os mecanismos de compatibilização das normas do sistema jurídico com os dispositivos da Constituição Federal Brasileira,…

2.ª EDIÇÃO Lição 1 – ESCOLAS JURÍDICAS 1. Escolas moralistas do direito (direito natural ou jusnaturalismo) 1.1 Jusnaturalismo grego 1.2 Escola medieval ou teológica 1.3 Escola do direito natural racional 1.3.1 Hugo Grotius (1583-1645) 1.3.2 Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) 1.3.3 Iluminismo jurídico 1.3.4 Immanuel Kant (1724-1804) 2. Escolas positivistas do direito 2.1 Teorias positivistas centradas na legislação 2.1.1 Thomas Hobbes

Controle da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias Segundo denominação dada por José dos Santos Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder” (CARVALHO FILHO, 2009, p. 893). O mesmo autor entende que a natureza jurídica do controle é a de princípio fundamental da

que essa nova temática modificou o sistema de controle no direito brasileiro. Passando a ter a possibilidade de se proceder à compatibilização vertical das leis (ou dos atos normativos do Poder Público) não só tendo como parâmetro de controle a Constituição, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo governo e em vigor no país. Ademais, é prudente salientar que o tema controle de convencionalidade, que têm no tema direitos humanos seu objeto principal de…

– FAP BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCO REGIANE SILVA COSTA O CONTROLE SOCIAL, EXERCIDO DIRETAMENTE PELA SOCIEDADE, COM UM ENFOQUE NA CIDADE DE PARNAÍBA - PI NO ANO DE 2008. PARNAÍBA - PI 2009 FRANCISCO REGIANE SILVA COSTA O CONTROLE SOCIAL, EXERCIDO DIRETAMENTE PELA SOCIEDADE, COM UM ENFOQUE NA CIDADE DE PARNAÍBA - PI NO ANO DE 2008. O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: UMA…

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 27 (IASB - BV 2011) PRONUNCIAMENTO Alcance 1. Este Pronunciamento deve ser aplicado na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas de grupo econômico de entidades sob o controle de controladora. 2. Este Pronunciamento não trata dos métodos de contabilização de combinação de negócios e seus efeitos na consolidação, incluindo o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) originado pela…

RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º BIMESTRE DA ORDEM SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL Saúde Previdência Assistência Social PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA SEGURIDADE 1. Universalidade da cobertura e do atendimento. 2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 3. Seletividade e distributividade na proteção dos benefícios e serviços. 4. Irredutibilidade do valor do benefícios. 5. Equidade na forma de participação na custeio. 6.…

Controle de constitucionalidade: teoria geral Capítulo I Controle de constitucionalidade: teoria geral Sumário • 1. Constituição e direito processual – 2. Jurisdição constitucional: 2.1. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais: 2.1.1. Jurisdição constitucional das liberdades; 2.1.2. Writs ou remédios constitucionais – 3. Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade – 4. Inconstitucionalidade: 4.1. Tipos de inconstitucionalidade; 4.1.1.…