Direito Constitucional Tripartição Dos Poderes

1 Introdução ao Direito Constitucional Direito Constitucional é um ramo do Direito Público (porque contém regras onde prevalece o interesse público sobre o privado). É um conjunto sistematizado de normas coercitíveis que estruturam o Estado, estabelecem os direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. 1.1 Constitucionalismo Constitucionalismo significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antiguidade até a atualidade. Foi na…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa…

Estudo para a prova Quanto a classificação: Conteúdo Material Trata especialmente divisão poder político, distribuição competências, direitos fundamentais, indispensável para manutenção do estado Formal Abrange todas normas jurídicas, como fonte poder constituinte, gozando de supremacia perante outras normas juricias. Instrumental Lei processual, que descreve um procedimento a ser seguido. Forma Escrita Documento solene, todas normas em único texto Não escrita Fruto dos costumes, reunida

tentativa 1 Direito e Legislação_A4/A5 Terminar revisão Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1 Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Leia o seguinte texto: Notas: Aula-tema 7: Direito do Consumidor 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou…

Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência Origens: O Poder Legislativo, também chamado de Parlamento, surge na Inglaterra no século XIII quando parte da nobreza e do clero procuram limitar a autoridade do rei. O iluminista francês Jean Jacques Rousseau contribui para o fortalecimento desse poder ao criar a tese da soberania do povo, que expressa por meio da lei. Como não pode votá-la diretamente, a comunidade elege representantes. O primeiro a…

AVA 1 1 b. Da Moral e do Direito 2 a. Direito Privado 3 e. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4 e. Direito Positivo 5 a. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. 6 a. A imposição de um dever sem sanção AVA 2 1 e. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem…

PEC 33: TRIPARTIÇÃO DOS PODERES, ATIVISMO JUDICIAL E O LEGISLATIVO Elaborada em 2011 pelo Deputado Nazareno Fonteneles, a Proposta de Emenda Constitucional nº 33 tem como funções alterar os artigos 97, 103-A (instituindo os §§ 1º a 6º) e acrescentando os §§ 2º A, B e C no artigo 102 da Constituição Federal (CF). Esses artigos são referentes às competências do Supremo Tribunal Federal, o STF. De acordo com a Proposta de Emenda realizada pelo deputado, a declaração da inconstitucionalidade das

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO: DIREITO-1º PERÍODO DIURNO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSORA: HELEN CORRÊA SOLIS NEVES ATIVIDADE DE SÁBADO LETIVO PÁTILA CAMILO TEIXEIRA PATOS DE MINAS 2013 PÁTILA CAMILO TEIXEIRA ATIVIDADE DE SÁBADO LETIVO Trabalho realizado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Linguagem e Comunicação no curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da professora Helen Corrêa…

Direito Constitucional ➢ Do Conceito de Direito Constitucional O Direito constitucional deriva- se de todos os ramos do Direito Positivo. O Direito público ficaria inteligível, bem como o Direito Civil sem o Direito privado, se não houvesse uma estrutura do Direito Constitucional. A sua hegemonia em relação à Ciência do Direito, coloca-se acima do Direito Civil, o que faz do Direito Constitucional um pontífice da sociedade das massas, sobretudo no Estado…

CONTROLE RECÍPROCO ENTRE OS TRÊS PODERES E ALGUMAS IMPLICAÇÕES Layon Duarte Costa1 Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar as interferências que um poder (legislativo, judiciário, executivo) faz sobre outro e como tais interferências ajudam a explicar o atual arranjo constitucional desses poderes no Estado brasileiro. Para tanto, visamos estabelecer as bases históricas mais elementares do modelo da Tripartição dos poderes, que é consagrado por nossa Constituição de 1988.…