Direito Constitucional Tripartição Dos Poderes

RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO  AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção  AULA TEMA 2: TEORIA GERAL DO

descobertas começam com o real surgimento de uma sociedade, de um direito. Várias doutrinas e filosofias foram aplicadas e estudadas para realmente obter-se uma resposta concreta. O direito e a sociedade caminham juntos. A sociedade permanece inerte ao que o próprio direito proclama e produz. A constituição atualmente é o meio em que as pessoas tem de garantir seus direitos e deveres em um documento escrito. A evolução constitucional se deu através da própria evolução dos estados,…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA SALVADOR – IESUS EMENTA: A Constituição: conceito. Tipologia. Fontes do Direito Constitucional. O Sistema Constitucional. Teoria da Norma Constitucional. Supremacia da Constituição. Evolução Constitucional do Brasil. Constituição Federal de 1988. Preâmbulo. Princípios e Objetivos Fundamentais. Organização do Estado: Federação Brasileira. Organização Política Administrativa. OBJETIVOS: Apresentar os fundamentos da Constituição,…

IDENTIFICAÇÃO: IES : FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO : BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROFESSOR : KARINA MELO PESSINE CARGA HORÁRIA : HORAS RELÓGIO SÉRIE : 1º PERÍODO ANO LETIVO : 2015 TURMA : NOTURNO II – PROGRAMAÇÃO DE AULAS DATA ASSUNTO 09/02/2015 Apresentação da disciplina e critérios de avaliação; 11/02/2015 A Constituição e o Direito Constitucional ; Antecedentes históricos:…

contrários dão-se da interpretação por alguns estudiosos, que se impõem contra o uso de súmulas pelo Direito brasileiro. Súmulas estas que já são consolidadas no ordenamento jurídico dentro da sistemática. Tais estudiosos acreditam ferir alguns princípios constitucionais pela sua implantação, pondo-se contrários a súmula vinculante. Um dos pontos alegados é o da violação ao princípio da tripartição de poderes; Sendo visto no artigo 2° da CF e que esta sendo, na interpretação dos…

pluralismo político. Questão 2 - O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma…

CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO A prova de Assistente Administrativo elaborada pela Fepese/SC considerou CORRETA a afirmação: “O direito administrativo sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e indiretamente os fins desejados do Estado”. A prova de Técnico da Receita Federal/2003 feita pela Esaf considerou CORRETA a afirmação: “No conceito de Direito Administrativo, pode-se entender ser ele

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução político-constitucional do Brasil originou-se no período colonial, mais precisamente em 1.549, quando ocorreu a primeira tentativa de Tomé de Souza, o primeiro governador geral, de se impor uma ordem jurídica nacional. De 1.621 a 1.808, o Brasil passa por um momento de transição com a divisão do país em dois estados: o ESTADO DO MARANHÃO e o ESTADO DO BRASIL e a vinda da família real portuguesa. Inicia-se assim o período monárquico…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JIPARANÁ CURSO DE DIREITO DANIEL DOS SANTOS TOSCANO RESEHA SOBRE O CNJ CONFORME EC/45 JIPARANÁ ABRIL 2013 RESENHA SOBRE A O CNJ CORFORME EC/45 A criação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem sido alvo de inúmeras ações judiciais, especialmente por associações de magistrados, desde o início de sua criação. Obviamente que seria de se esperar conflito, resistência e corporativismo quando da criação de…

chegados ao poder na Europa. Por seu turno, a experiência da independência norte-americana também repercutiu em solo brasileiro, demonstrando que era possível organizar um Estado de direito e soberano no Novo Mundo, levando à independência da maioria das colônias nas Américas, inclusive a do Brasil, que teve sua independência proclamada em 1822. Assim, nascida nesse período da história marcado pela transição do Estado absolutista para o Estado liberal e pela constitucionalização de…