Direito Constitucional Seguridade Social

. A seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 194 da CF) compreendemos a importância da seguridade social, bem como o seu tamanho e suas conquistas em prol do bem estar social, principalmente das camadas menos favorecidas. Diante de polêmicas envolvendo fraudes por parte do sistema ou pelo próprio beneficiário desses direitos asseguradas…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO JEFFERSON AGUIAR BRITO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO São Luís 2015 JEFFERSON AGUIAR BRITO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Previdenciário da Faculdade de Direito…

eventual crise social, é garantir possibilidades de manter-se alheio a crises que possam desencadear um desequilibrio social. Entretanto é necessário compreender este elo de serviço social e seguridade social, como politica pública que implica em fundamentos sivilizatórios, ou seja, formula concepções dos direitos do cidadão em seu campo de ação. Este trabalho visa elucidar estas ideias, para que seja possivel a compreensão deste campo de ação, serviço social e seguridade social, como…

sendo elas as contribuições sociais, as contribuições interventivas e as contribuições corporativas. Embora haja peculiaridades próprias em seu regime jurídico, ambas obedecem aos princípios e regras constitucionais que fundamentam a instituição das contribuições especiais. Abaixo serão abordadas as finalidades constitucionais próprias destas três classes de contribuições, bem como os fundamentos constitucionais para a sua utilização no contexto arrecadatório do Direito Tributário.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1-) Previdência Social se dá em regime de custeio, isso significa que só tem direito a benefício da Previdência Social quem contribui previamente. Obs. Se o individuo contribuiu terá direito a contra prestação específica que é o benefício. 2-)Assistência Social se dá em regime de solidariedade, o que quer dizer, que não exige contribuição, mas só tem direito a ela quem dela necessitar. Obs. O individuo para ter direito a um benefício assistencial tem que…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Centro de Educação a Distância Pólo Senhor do Bonfim - Bahia ACADÉMICAS: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ORIENTADORA: SENHOR DO BONFIM – BAHIA 2012 I – INTRODUÇÃO Tributos é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Para entrarmos no assunto que será pautado é necessário olharmos à definição de tributos no âmbito jurídico e sua importância para a seguridade social, a saber: Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado.Portanto, são instrumentos essenciais para a realização das políticas públicas.Em que pese as várias correntes doutrinárias, prevalece na doutrina e na jurisprudência a sua divisão em cinco espécies tributárias. Desse

Direito á Seguridade social: A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição. A Assistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição. Já a Previdência funciona como um seguro social, exclusivo para quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda

Universidade Anhanguera – Uniderp CURSO DE SERVIÇO SOCIAL - 5º SEMESTRE Alessandra Christina Santana Tiozo RA: 6788420150 Cássia de Lima Ribeiro RA: 6785396326 Ivani da Silva Basto RA:7707584812 Joice dos Santos Silva RA:6506275188 Laurismar Macedo

Politica de seguridade social Etapa 1 Passo 1 A seguridade social,segundo o texto constitucional é um conjunto de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade,destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,à previdência e a assistência social.(artigo 194 CF). A constituição de 1988,pioneira na sistematização da matéria,inclui a seguridade social no titulo VIII,da ordem social,entre os artigos 194 e 204.Os dispositivos…