Direito Constitucional Plt

DIREITO PROCESSUAL PENAL Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso: Direito – 6º e 7º SEMESTRE Disciplina: Direito Processual Penal Professor: ROBSON ATIVIDADE PARA AVALIAÇÃO BIMESTRAL Alunos: Marcio Kazzubek Alberto dos Santos RA n° 5636126815 Série: 6° B Solange Sassaki RA nº 6201185045 Série: 6º A Andréia Alves dos Santos RA nº 5677146744 Série: 6º B Tamires Costas Viera…

– todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos e sociais que não excluem nem negam as liberdades públicas, mas a elas se somam.” Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Evolução Histórica e Doutrinária. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. A partir da declaração acima, pode-se concluir que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. As liberdades públicas ainda não foram reconhecidas como direitos fundamentais b. As

faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto, passível de supressão a qualquer tempo. b. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição Correto c. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito…

Sumário 1 Lei de introdução ao código civil 2 Pessoas Naturais 3 Pessoas Jurídicas 4 Direito a Personalidade 5 Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) Introdução O presente trabalho esclarece que o direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas regras e princípios que regulam as relações…

qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país, conforme “Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.” Onde determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de…

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação à Distância Curso Superior de Administração de Empresas Atividade Pratica Supervisionada Disciplina de Direito Empresarial e Tributário Profº Me. Luiz Manuel Palmeira Maristela Cássia de O. Rodrigues - RA 1299516870 Marie Ellen Roberta P. Brito - RA 6942012326 Bárbara Regina Angelone – RA 95153355213 Douglas Coelho dos Santos – RA 1299527803 Campinas/SP 2014 Universidade Anhanguera Uniderp Centro

eficácia das normas constitucionais, resta enfrentar a questão da aplicabilidade, que, por vezes, encontra-se relacionada com a lei integrativa requerida pela própria Constituição, e que considerando eficácia e aplicabilidade, assim discrimina: a) Normas constitucionais de eficácia plena e de aplicabilidade direta, imediata e integral têm eficácia plena, com efeitos irradiando-se imediatamente, não necessitando de nenhuma lei integrativa para ser aplicada; b) Normas constitucionais de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – RIO GRANDE ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO I DIREITO NOTURNO – TURMA B 9º SEMESTRE PROFª. GIOVANE ARAÚJO BRANDÃO. POR Sandro da Silva - 3201502293 Marcio Juarez Martins Lopes – 1033944268 Bruno de Melo Paixão – 5664140154 Jonas Marcos M.Otero Jr. – 1070144394 ETAPA 1 Aula-tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Esta atividade é importante para que você conheça

D.CONSTITUCIONAL PROF. SANDRA AVISOS - Uso de Celular - Horário 1° Avaliação 8.0 ATPS 2.0 2° Bimestre avaliação 7.0 Atps - 3.0 - Avaliação -PLT - 371 AULA – TEMA 1: Divisão Orgânica do Poder - Direito Constitucional - Ramo do Direito publico ou privado? - O que é constitucional? - O que é Estado? 1) Noções preliminares Art. 1°, caput da CF/88 -Forma de governo republica ou monarquia -Sistema de governo Presidencialismo ou Parlamentarismo -Forma de…

QUESTIONÁRIO Direitos Humanos Question 1 Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto). Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados: Escolher uma resposta. a. São Costumes que se traduziram em Lei b. É apenas