Direito Constitucional Plt

DIREITO TRABALHO II – PROFª. ANA CAROLINA FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 1. FGTS (PLT): - HISTÓRIA: FOI CRIADO COMO UM SISTEMA OPCIONAL, PELA LEI 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. - CONCEITO: COMO DIREITO TRABALHISTA, DE EMPREGADOS URBANOS E RURAIS, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER UM FUNDO DE DEPÓSITO EM PECÚNIA, COM VALORES DESTINADOS A GARANTIR A INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO EMPREGADOR. - NA LEI: ART. 7º, III DA CF/881; LEI 8.036 DE 11 DE MAIO DE…

mas de outro tipo de exação. Segundo o texto constitucional, a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e a assistência social (Art. 194 da Constituição Federal - CF). Os objetivos da Seguridade Social estão voltados visando à implementação de políticas públicas na saúde, assistência social, e previdência social as quais deveriam funcionar de fato. Mesmo sendo um direito universal, algumas pessoas…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 4º SEMESTRE– NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL II ETAPA 3: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO: PODER JUDICIÁRIO ETAPA 4: A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo

..............................................................................................................04 Sistema Constitucional Tributário Brasileiro......................................................................05 Princípios e Objetivos da Seguridade Social............................................................................06 Emendas Constitucionais.......................................................................................................07…

Organização da Justiça do Trabalho – Capítulo II do PLT Além desses órgãos também integra o poder judiciário o Conselho Nacional de Justiça, que não está inserido no organograma acima pq não tem competência jurisdicional. O CNJ é órgão de natureza exclusivamente administrativa, de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da magistratura. Sendo sua competência exclusivamente aos órgãos e juízes situados, hierarquicamente, abaixo do STF. Garantias e…

Etapa 3 Aula Tema: Medidas de Segurança Passo 1. Ler no PLT da disciplina de Direito Penal II o tópico "Das medidas de segurança" e, considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1) Qual o conceito de medida de segurança? R: É uma sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade à sociedade, volte a delinquir. 2) Qual a finalidade da medida de…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ORIENTAÇÃO PARA ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO – DIREITOS HUMANOS Curso: Ciências Contábeis Período Letivo: 2011/2 Semestre: 4º Semestre Disciplina: Direitos Humanos Professor EAD: Reginaldo Donizete Alves Autor do Desafio: Ana Clara Correa Henning Orientações Gerais: Nota máxima do Desafio: 7,0 Grupo: mínimo de 3 e máximo de 5 acadêmicos (os integrantes do grupo devem ser do mesmo curso). Postagem no…

Passo 2 (Aluno) Ler o PLT de Direito Constitucional do professor Pedro Lenza, intitulado “Direito constitucional esquematizado”, da Editora Saraiva, 2011, e fazer um relatório a respeito das imunidades parlamentares, devendo constar obrigatoriamente os itens abaixo: 1 Imunidade material ou substantiva 2 Imunidade processual ou adjetiva 3 Imunidade parlamentar e renúncia 4 Imunidade parlamentar e suplentes 5 Imunidade parlamentar e foro privilegiado Imunidades Parlamentares. …

ETAPA 1 -Passo 1 - Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Neste trabalho nós iremos apresentar os pontos mais relevantes sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Na própria CLT temos um capitulo especifico que trata de direito processual do trabalho onde os artigos 794 a 798 são dispositivos que tratam apenas de…

momentos mais tristes da história do país. Era o golpe militar que se instalava e um período crítico que se estabelecia nos anos subsequentes de governo ditatorial. O período de governo militar foi a marca dos tempos de total supressão dos direitos constitucionais, de práticas de censura, perseguições políticas, de repressão, tortura e morte daqueles que se rebelavam contra o governo ou tentavam se organizar com o intuito de reivindicar melhores condições de vida da população brasileira.…