Diferença Entre Norma Abstrata E Concreta

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno

pré-modernas ? nas quais não há divisão do trabalho ? não há espaço para as diferenças e para a individualidade: o indivíduo se submete à família, a família se submete ao clan e o clan se submete à tribo. Nessas sociedades, a solidariedade é mecânica, como a de moléculas e um corpo inorgânico. A vida social ocupa todos os espaços da vida dos indivíduos e é forte a reprovação social por qualquer ato que transgrida as normas. Prevalece um sistema jurídico do tipo repressivo: romper o…

na formulação(sc. Dp. art. 1.°,N.°3, da LF)uma extensão do circulo de destinatário da norma, e, deste modo uma alteração de hipótese. A fundamentação substancial reside sobre tudo, a circunstancia de, para o cidadão, as leis de direito privado poderem ter efeitos ofensivos inteiramente semelhantes aos das leis de direito publico. Para aplicabilidade dos direito fundamentais não pode resultar qualquer diferença relevante de se apurar -se, por exemplo, um regime de proteção a…

conteúdo nuclear de uma norma jurídica em matéria tributária, de uma norma jurídica que prescreve a obrigação de alguém pagar tributo por ter ocorrido um fato jurídico não-ilícito.” Sintetizando, podemos dizer que a regra matriz é o mínimo redutível da lei, sendo a mesma considerada uma norma de comportamento que sempre terá antecedente (hipótese) e prescritor (consequente). 2. A regra-matriz de incidência tributária pode ser classificada como norma de estrutura ou norma de…

Trabalho de Hermenêutica: LEI Direito LEI Lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta. Gramaticalmente lei é um substantivo feminino. Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva

FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTIFICA 1. OBRA/ ARTIGO/ ENSAIO EM FICHAMENTO: REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. Rio de Janeiro: Editora Saraiva. 1994. 5ª ed. 2. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: “Fato, Valor e Norma”. 3. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 1. “(...) Eram reservadas duas ordens de estudo à Filosofia Jurídica, uma de alcance preliminar ou propedêutico, concernente, sobretudo à Metodologia do Direito e outra de caráter geral,…

naturais, ele consiste em processos e estados mentais, comportamento humano e ondas sonoras. Finalmente, ultrapassando-se o ponto de vista de cada ordenamento jurídico, sob uma perspectiva descriptiva interna limitada, ele pode ser idealizado em normas abstratas como objeto de uma Teoria Geral do Direito, uma Teoria Pura do Direito ou – no sentido estrito da palavra – “Jurisprudence”.2 Qual pode ser então a contribuição da perspectiva filosófica para a compreensão do direito? II. A…

permitirá entender sobre as origens humanas e o surgimento da cultura, através da socialização, diversidade cultural, etnocentrismo (posicionamento que elimina a diversidade de visões de mundo), relativismo cultural (sugere conformar e não confrontar as diferenças culturais, tanto em nossa sociedade quanto em outra cultura particular), percebendo como os mesmos aplicam-se em nosso cotidiano. Esta ciência é a "Antropologia" que através da teoria da relativização, criada após a teoria do…

7/3/07 3:10 PM 5 Page 153 V. 3 N. 1 | P. 151 - 186 | JAN-JUN 2007 : construir um esquema sociológico que dirigisse a pesquisa histórica. Tal esquema identificava as principais dimensões analíticas da sociedade e as estruturas concretas que correspondiam a elas. Weber concentrou-se na estrutura governamental, estrutura social, economia, religião e direito e nas estruturas políticas, sociais, econômicas, religiosas e jurídicas de determinadas sociedades. Ele…

Burocracia De acordo com Max Weber, os atributos da burocracia moderna incluem a impessoalidade, a concentração dos meios da administração, um efeito de nivelamento entre as diferenças sociais e econômicas e a execução de um sistema da autoridade que é praticamente indestrutível. A análise weberiana da burocracia relaciona-se a: • As razões históricas e administrativas para o processo da burocratização (especialmente na civilização ocidental). • O impacto do domínio da lei no funcionamento