Diferencie A Recuperação Judicial Da Falência

1834-1910)8. O que torna este raciocínio mais perigoso é que ele comporta alguma verdade. Não pode restar qualquer dúvida de que a Ciência Econômica evoluiu muito. Sabemos muito mais hoje do que sabíamos nos séculos XVIII e XIX, e qualquer proposta de recuperação dos toscos instrumentais 5 Vide Paiva (2007); em especial, as duas primeiras seções do Capítulo V. Isto envolve pretender que o kantismo e o hegelianismo tenham emergido na Ciência Econômica antes mesmo de Kant e…

1834-1910)8. O que torna este raciocínio mais perigoso é que ele comporta alguma verdade. Não pode restar qualquer dúvida de que a Ciência Econômica evoluiu muito. Sabemos muito mais hoje do que sabíamos nos séculos XVIII e XIX, e qualquer proposta de recuperação dos toscos instrumentais 5 6 Vide Paiva (2007); em especial, as duas primeiras seções do Capítulo V. Isto envolve pretender que o kantismo e o hegelianismo tenham emergido na Ciência Econômica antes mesmo de Kant e Hegel…

serviço, sentem-se normalmente confusas, magoadas, zangadas e revoltadas sobretudo se forem vitimas de processos de despedimento mal conduzidos, injustificados ou discriminatórios. A mágoa e sobretudo a revolta é o principal motor dos processos judiciais contra as empresas e as indemnizações por despedimentos injustificados ou discriminatórios, são cada vez mais frequentes. • Os sobreviventes ficam também confusos e feridos. A dor e o sentimento de culpa de sobreviventes de um grande…

de outubro de 1988, no que se refere à saúde, declara a saúde um direito social, e a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/90, indica a organização de um novo modelo assistencial com a prestação de serviços em nível local de promoção, proteção e recuperação da saúde. Neste modelo, a saúde é entendida como um requisito para a cidadania e envolve inter-relações entre o indivíduo, a coletividade e o meio ambiente. Especificamente, o título VIII Da Ordem Social, capítulo II da Seguridade…

e na posição sintática. Esse tipo de iteração ocorre exatamente a partir da sexta estrofe (quando se complexifica o raciocínio acerca da realidade). Adiante mostro qual o papel de tal estratégia. Ou tudo vige planturosamente, à revelia de nossa judicial inquirição e esta apenas existe consentida pelos elementos inquiridos? Será tudo talvez hipermercado de possíveis e impossíveis possibilíssimos que geram minha fantasia de consciência provoca uma dificuldade de articulação que obstrui a…

pública a as fundações”. As “ONGs”, então, poderão escolher o registro legal seja de sociedades civis (ou associações, a lei usa as duas expressões transitivamente), seja de fundações – o que é menos freqüente. Não há dispositivo jurídico que diferencie as “ONGs” de qualquer outra sem fins lucrativos, ou melhor, o termo “ONG”, como era de se imaginar, não aparece em classificações existentes nos textos legais, não existindo para efeitos de regulamentação jurídica enquanto tal.13…

blocos econômicos. O direito, a seu turno, acelera os procedimentos envolvidos numa lide, fazendo que se encurte o tempo de sua duração e, dessa forma, fazendo justiça mais efetivamente, pois a pior injustiça é a demora em se resolver uma pendência judicial. Infelizmente, ocorre que, com freqüência, o direito resolve a lide, mas o conflito permanece. Observamos, então, que, de certa forma, tanto o direito como a moeda se revestem, pelo menos, de uma característica comum: a luta contra o…

às operações ou prestações cuja fase de diferimento tenha sido encerrada ou interrompida; VI - o síndico, comissário, inventariante ou liquidante, em relação ao imposto devido na saída de mercadoria decorrente, respectivamente, de alienação em falência, concordata, inventário ou dissolução de sociedade; VII - o leiloeiro, em relação ao ICMS devido na saída de mercadoria ou bem decorrente de arrematação em leilão, salvo o referente a mercadoria ou bem importados e apreendidos ou…

compensação por essas transações; Custo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC): trata-se de um fundo criado pelas instituições financeiras com o objetivo de proteger o investidor, correntistas e poupadores no caso de intervenção, liquidação extrajudicial, falência ou insolvência da instituição financeira, 15 através de uma alíquota de 0,0125% sobre os depósitos cobertos pela garantia até o limite de 2 dessas contas e afeta o custo de intermediação bancária diminuindo o volume dos…

expressa ressalvas com relação às negociações bilaterais com os Estados Unidos e destaca a necessidade de se fortalecer o Mercosul como plataforma negociadora de outras acordos, entre eles a Alca. Assinala que todo esforço deve ser concentrado para recuperação de posições comuns na definição da TEC, que servirá de tarifa base a ser apresentada na negociações da Alca em 2003. Destaca, por fim, que dentro da estratégia de fortalecer acordos regionais para enfrentar a negociação…