Diferencie A Recuperação Judicial Da Falência

campo do Comércio Exterior, assim como podemos exemplificar as práticas comerciais desleais, Ano V – N. 5 – Dez. 2012 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 27 que comprometem a produtividade e o bom desempenho de algumas empresas, levando-as à falência, caso o seu gestor não consiga reverter os danos ocasionados. Neste diapasão, entende-se que o Dumping é uma prática comercial ilícita, uma vez que a mesma tem como escopo a eliminação de concorrentes das empresas envolvidas,…

Funcional Coleção Do Avesso ao Direito José Maria Rodrigues de Oliveira Filho Procurador-Geral de Justiça José Marçal de Ataíde Assi Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo Itajacy Andrade Dornelas Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial José Adalberto Dazzi Corregedor-Geral do Ministério Público Flodesmidt Riani Gerente-Geral do Ministério Público Rogério Porto Pestana Promotor de Justiça/Chefe de Gabinete do Ministério Público Fernando…

ampliada sobre a metodologia do mapeamento a ser feito das CTs no Brasil. Desse cenário, surgiu a necessidade do estabelecimento de um padrão básico para o funcionamento desses serviços, que garantisse a segurança e a qualidade do trabalho de recuperação das pessoas com dependência química. Assim, em 30 de maio de 2001, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) adotou a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 101/01, substituída em 2011 pela RDC 29,…

margem aos tipos exageradamente abertos, ofende a legalidade. Aliás, mesmo no direito angloamericano, baseado no sistema do direito consuetudinário, portanto, não vinculado perfeitamente ao princípio da legalidade, já existem vários precedentes judiciais declarando inconstitucionais as regras de direito penal que permitem a elaboração de normas penais genéricas e imprecisas. O direito brasileiro não deixa de ter seus exemplos. Como bem ressaltado por LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, “nesse…

supremo interesse das pessoas que buscam se resguardarem contra os riscos à sua saúde, e procuram instrumentarem-se de garantias para obterem tratamento médico, assistência hospitalar, ou seja, todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, à manutenção e à reabilitação da saúde, e tudo isso sob a garantia da Lei, que permite que seja firmado contrato com empresas especializadas nesse tipo de prestação de serviços. Foi o decreto Lei nº 73 de 21/11/1966 que instituiu o…

Maryland e Virgínia. Importávamos aproximadamente 96 mil barricas de 63 a 140 galões e o consumo interno, acreditava-se, não superava 14 mil. Para facilitar a grande exportação que se fazia necessária para livrar-nos do restante, permitia-se a recuperação total das taxas pagas na importação, desde que a exportação ocorresse dentro de 3 anos. Ainda possuímos, senão total, quase totalmente, o monopólio do açúcar das nossas ilhas das Índias Ocidentais. Portanto, se o açúcar for exportado no…

supremo interesse das pessoas que buscam se resguardarem contra os riscos à sua saúde, e procuram instrumentarem-se de garantias para obterem tratamento médico, assistência hospitalar, ou seja, todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, à manutenção e à reabilitação da saúde, e tudo isso sob a garantia da Lei, que permite que seja firmado contrato com empresas especializadas nesse tipo de prestação de serviços. Foi o decreto Lei nº 73 de 21/11/1966 que instituiu o…

designação de autoridade judiciária. A representação se processa de forma automática quando em virtude de relações de parentesco ocorrem as hipóteses legais já determinadas. No caso de nomeação, o representante adquire esse status em virtude de ato judicial. A incapacidade absoluta ou está relacionada à idade ou à enfermidade mental. Os preceitos legais versam exclusivamente sobre essas duas causas. Incapacidade absoluta dos menores de dezesseis anos – A lei parte do pressuposto de que…

designação de autoridade judiciária. A representação processa-se de forma automática quando, em virtude de relações de parentesco, ocorrem as hipóteses legais já determinadas. No caso de nomeação, o representante adquire esse status em virtude de ato judicial. A incapacidade absoluta ou está relacionada à idade ou à enfermidade mental. Os preceitos legais versam exclusivamente sobre essas duas causas. Incapacidade absoluta dos menores de dezesseis anos – A lei parte do pressuposto…

isso, a Gradiente, por exemplo, produzia o Expert em Manaus sem o teclado, com 2 slots para cartuchos e 2 joysticks. Quando chegava em São Paulo, era adicionado o teclado e estava aí um computador prontinho para ser utilizado. [17] 1985 - NES: A recuperação do mercado de Videogames se inicia com o Nintendo Entertainment System(NES). Um ano antes do “crash de 1983”, do outro lado do mundo, foi lançado no Japão o Nintendo Famicom (Family Computer). Foi a partir daí que os japoneses…