Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

Direito à informação. Regime militar. Sumário: 1 Notas introdutórias – 2 Acesso a informações atinentes aos atos de terror de Estado praticados pelo regime de exceção no Brasil e o Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade – Uma difícil equação – 3 A Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011, e o Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade no Brasil – Considerações finais – Referências 1 Notas introdutórias Há muito debate ainda hoje sobre o chamado Direito Fundamental à…

preciso organizar o pensamento para garantir a clareza das declarações. Além da organização do pensamento é preciso, também, observar as regras de coesão e coerência da mensagem a ser transmitida e tais regras só são obtidas mediante o uso correto da norma padrão estabelecido por uma determinada língua. Antes de produzir um texto é preciso ter conhecimento sobre o tipo de texto a ser produzido tendo em vista o possível leitor de tal texto. Cada tipo de texto tem suas características…

monografia aborda relações homoafetivas e a constituição de um núcleo família, seus desafios. Baseou-se em demandas judiciais que pleiteiam vários direitos que são negados aos homossexuais. São poucas as demandas com julgados favoráveis aos pleitos, pois a maioria reproduz a ideologia da classe dominante ao negar a realidade social dos LGBT’s. É necessário desnudar o preconceito, retirar o véu da injustiça e resgatar a cidadania defendida na Constituição da República Federativa do Brasil…

Revolução Industrial, a dita Revolução Sexual, dos anos 60 e 70, que acelerou a crise no Direito de Família. Já no fim da década de 70, separando-se de uma vez da Igreja, o Direito de Família passa a admitir o divórcio. Dez anos mais tarde, a Constituição Federal consagra o que doutrina e jurisprudência já vinham desenhando, a concepção pluralista de família. Mesmo assim, ainda se não consegue despir de vã tentativa de busca do ideal. A Lei deverá facilitar a conversão da união estável…

contrato de locação, passando pela prática extrajudicial e judicial, propriamente dita, ao falar da ação renovatória, eis que é o único instrumento contido na legislação pátria que versa sobre a renovação da locação 12 empresarial. No entanto, destaque-se não ser a ação renovatória o elemento central do estudo. Necessária tal ênfase para evidenciar que não será feita uma análise exclusiva e exaustiva desta ação, em virtude da mesma já ter sido objeto de verificação de vários…

Normas e Padrões para Trabalhos Acadêmicos, Relatórios de Estágio e Trabalhos de Conclusão de Curso Luis Eduardo Magalhães 2009 A qualidade de vida de uma pessoa é diretamente proporcional ao seu compromisso com a excelência, independentemente da área de atuação que ela escolheu. Vitor Lombardi 2 SUMÁRIO 1 ASPECTOS NORMATIVOS E TIPOGRÁFICOS. ....................................... 5 1.1 FORMATO ...............................................................................................

o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade civil objetiva e a denominada teoria do risco, prevista no Código Civil-2002. No corpo do trabalho são feitas considerações conceituais sobre o acidente do trabalho, questões relacionadas à…

NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS 15 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 17 2.1.1 Capa 19 2.1.2 Lombada 23 2.1.3 Folha de Rosto 24 2.1.4 Verso da Folha de Rosto 27 2.1.5 Errata 28 2.1.6 Folha de Aprovação 28 2.1.7 Dedicatória(s) 30 2.1.8 Agradecimento(s) 31 2.1.9 Epígrafe 32 2.1.10 Resumo em Língua Portuguesa 33 2.1.11 Resumo em Língua Estrangeira 34 2.1.12 Lista de Ilustrações 35 2.1.13 Lista de Tabelas…

de Financiamento CCE – Comissão de Comércio Exterior do Ceará CD – Cooperação Descentralizada CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica Cedec – Centro de Estudos de Cultura Contemporânea CEMR – Conselho Europeu de Municípios e Regiões CF – Constituição Federal Cida – Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional Cideu – Centro Ibero-americano de Desenvolvimento Urbano CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos CNM – Confederação Nacional de Municípios CNPJ – Cadastro Nacional de…

de muita fibra ética, compromisso e vocação para a lide com a coisa pública. Com eles aprendi e aprendo sempre, pelos exemplos práticos e pelas dúvidas partilhadas, o que é legalidade, razoabilidade, impessoalidade, função social e pedagógica das normas. Com eles aprendo todos os dias o que é ser servidor público e a fazer a interdisciplinaridade entre o Direito e a Educação. Cada um deles não tem dimensão do quanto me influenciaram direta ou indiretamente na escolha e na escrita deste trabalho.