Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ SISTEMA DE BIBLIOTECAS NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS REITORIA 2008 Reitor Carlos Eduardo Cantarelli Vice-Reitor Paulo Osmar Dias Barbosa Capa Divonete Camargo Dalpiaz / Rafael Jaime Sunyê Guinart Editoração Vanessa Constance Ambrosio Revisão Faimara do Rocio Strauhs Maria Cristina de Souza Noemi H. Brandão de Perdigão Silvino Iagher Organização Anna Terezinha Ribeiro Caruso Deisi Akemi Iha Yoshida Faimara do

gestores públicos. Dentro deste contexto de mudanças o Controle Interno tem adquirido, ao longo dos anos, uma grande relevância neste enfoque, como se vem observando nas inúmeras novas competências atribuídas ao mesmo desde o advento da Constituição Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, não se restringe tão somente à área pública, mas…

Versa sobre os limites gizados na Lex Fundamentalis e legislação infraconstitucional, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, sem descurar o caráter social relativo ao controle de natalidade. Por todo o respeito que a Constituição Federal de 1988 guarda ao bem-jurídico vida, pela disposição do tema na legislação infraconstitucional, conseqüentemente, o aborto é prática que afronta incisivamente o direito à vida, por razões que saltam à vista, há vista o…

a “SMP&B emitiu notas fiscais canceladas pelo órgão fiscal correspondente, portanto, nota fiscal falsa, em um mínimo de 2497” (fls. 8.457 – original sem destaques). Também “[f]oram impressas 80.000 notas fiscais falsas” (fls. 8.471 – original sem destaques), sendo 25.000 pela SMP&B e 55.000 pela DNA (fls. 8.456 – original sem destaques). Extrai-se igualmente do laudo nº 3058/2005-INC que a contabilidade da DNA foi alterada de maneira substancial. “Observou-se, por amostragem,…

nem usa a Expressão existência, mas sim constituição. Portanto, o legislador traz pra nós 2 tipos de pressupostos diferentes a partir desse artigo. Traz os pressupostos de constituição. Ora, se eu preciso de pressuposto de constituição, se falta, temos algo que nem se constituiu. Até pela própria dicção, se temos um pressuposto para algo se constituir, esse algo não se constitui sem esse pressuposto. Então, quando o CPC fala em pressupostos de constituição, ele traz para nós pressupostos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO CÍVEL INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Salvador 2008 CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito, apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO RENATA KARLA MANTOVANI ACOSTA A USUCAPIÃO FAMILIAR CURITIBA 2013 RENATA KARLA MANTOVANI ACOSTA A USUCAPIÃO FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz. CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ…

porém, ainda temos procedimentos inquisitivos, em estudo, o disciplinar militar. As sanções disciplinares nas policias militares estaduais ainda são restritivas de liberdade, de sorte que o CONASP - MJ orientou os estados membros e o Distrito Federal a retirarem as penas restritivas de liberdade de seus regulamentos. No entanto, necessitamos de alterações no sistema inquisitivo disciplinar militar, pois, o presidente do procedimento disciplinar acumula funções de investigador,…

recursos específicos da modalidade escrita. A escrita tem normas próprias, tais como regras de ortografia - que, evidentemente, não é marcada na fala - de pontuação, de concordância, de uso de tempos verbais. Entretanto, a simples utilização de tais regras e de outros recursos da norma culta não garante o sucesso de um texto escrito. Não basta, também, saber que escrever é diferente de falar. É necessário preocupar-se com a constituição de um discurso, entendido aqui como um ato de…

entrevistas, os respeitáveis professores falam de sua carreira, seus objetivos e seu comprometimento acadêmico. A Arraes Editores é uma editora jovem, que surgiu com o objetivo de editar e publicar obras de conteúdo técnico-científico, com especial destaque aos trabalhos acadêmicos de qualidade. O nosso Conselho Editorial é integrado por professores cujo trabalho tenha se destacado pela seriedade e contribuição na construção de um marco teórico consistente em sua area de pesquisa e…