Despesa Pública à Luz Da Lrf

FISCAL, 10 3.1. EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, 11 3.2 LEI Nº 4320 DE 1964, 12 3.3 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL, 12 3.4 EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE, 15 4. PLANEJAMENTO, 16 4.1 PLANO PLURIANUAL - PPA, 16 4.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, 17 4.2.1 ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO, 17 4.2.2 ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LDO, 18 4.3 LEI ORÇAMENTÁTIA ANUAL - LOA, 19 4.4 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DAS METAS, 20 4.5 ASPECTOS OPERACIONAIS, 20 5. RECEITA PÚBLICA, 22 5.1…

FISCAL, 10 3.1. EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, 11 3.2 LEI Nº 4320 DE 1964, 12 3.3 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL, 12 3.4 EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE, 15 4. PLANEJAMENTO, 16 4.1 PLANO PLURIANUAL - PPA, 16 4.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, 17 4.2.1 ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO, 17 4.2.2 ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LDO, 18 4.3 LEI ORÇAMENTÁTIA ANUAL - LOA, 19 4.4 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DAS METAS, 20 4.5 ASPECTOS OPERACIONAIS, 20 5. RECEITA PÚBLICA, 22 5.1…

presente. São Paulo, 16 de dezembro de 2013. Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. ABREVIATURAS INTRODUÇÃO 1. A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO COMO NÚCLEO DO DIREITO FINANCEIRO: O BALANÇO ENTRE RECEITAS E DESPESAS 1.1 Atividade financeira do Estado 1.2 Os princípios de direito financeiro 1.2.1 Legalidade 1.2.2 Economicidade 1.2.3 Transparência 1.2.4 Responsabilidade fiscal 1.3 A disciplina normativa do direito financeiro 1.4 Questões 2. PRIMEIRO…

social, a exploração do trabalho infantil subtrai do ser humano uma das fases mais importantes para o seu crescimento: época de descobertas, de acúmulo de conhecimento e de preparo para a vida adulta. Um crime irremediável. Graças à políticas públicas realizadas nos últimos anos, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do governo federal, as taxas de crianças e adolescentes que trabalham no país vem registrando quedas acentuadas. Mesmo assim, o problema ainda…

catalográfica elaborada pela Biblioteca TCE-MA Maranhão, Tribunal de Contas do Estado. M 26 r Gestor público responsável: trabalhando após a posse / Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – São Luís: TCE, 2009. 32 p. 21 cm 1. Gestão Pública municipal. 2. Administração pública – Municípios. I. Título CDU:35.076:352 (812.1) Apresentação Entre as importantes funções atribuídas pela Constituição de 1988 aos Tribunais de Contas, destaca-se a de zelar pela correta aplicação dos…

demonstram para a sociedade através de seus sites. As transformações mundiais e seus impactos na necessidade de aprimoramento contínuo da gestão da administração pública, pela via do bom uso do dinheiro público, estão sendo alvo de discussões em todo o mundo. O Estado, em todas as suas esferas, tem como função principal atender à necessidade pública, administrando os recursos com eficiência e eficácia. Segundo Manhani (2009), a referida necessidade “é aquela eleita pelo poder…

instituições tais como a Escola de Administração Fazendária – Esaf. Palestrante em órgãos da Administração Pública Federal. Apresentação O livro Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é voltado para estudantes de concursos públicos, universitários e servidores públicos. Sua organização segue os próprios capítulos da Lei, sendo iniciado com capítulo introdutório, que informa sobre o histórico das finanças públicas, os objetivos da Lei e seus princípios. Os capítulos tratam dos…

Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação da LRF é, nos últimos anos, a maior modificação na gestão das finanças públicas no Brasil. Ela é um manual de regras sobre como administrar as contas públicas, inspirado no Código de Boas Práticas para a Transparência Fiscal, do Fundo Monetário Internacional (FMI). Suas principais inovações são: fixar limites para as despesas com pessoal; estabelecer regras que obrigam os poderes a indicar de onde virão as receitas para fazer…

GESTÃO PÚBLICA E CONTÁBIL JUSTIFICATIVA A gestão pública moderna se caracteriza pelo enfrentamento de múltiplos desafios, obrigando a esforços contínuos de adaptação a novas formas de organização, sendo, só assim, capaz de responder às novas exigências impostas pela atual estruturação social globalizada. Em todo o mundo há um esforço no sentido de retomar a importância do estado anteriormente diminuída pelos ventos neoliberais. O atual volume de despesas, receitas públicas e seus…

NA CONTABILIDADE PÚBLICA JOÃO PAIXÃO COSTA RESUMO Esta pesquisa têm como tema de estudo os reflexos da lei de responsabilidade fiscal no setor público bem como em sua contabilidade. O objetivo è controlar e moralizar a instituição governamental, com á prática da Lei de forma a preservar o patrimônio público e dando uma visão na sua aplicação e sanções do não cumprimento que a lei exige e que todos que fazem parte deste contexto tomem o devido cuidado com a coisa pública ou seja…