Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Governador Valadares 2012 Fabrícia Alexsandra Abelha Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Monografia para obtenção do grau de bacharel em…

concedeu REMISSÃO como forma de exclusão de processo e sugeriu a aplicação de medida de Liberdade Assistida, pelo período de 06 (seis) meses. O MM. Juiz da .....Vara Especial da Infância e Juventude acolheu o pedido formulado pelo órgão ministerial.. Em ....., foi decretada a “internação-sanção” do paciente, com fulcro no disposto no art. 122, inciso III, do E.C.ª, face ao descumprimento da medida sócio-educativa. Em ....., foi determinada a expedição de mandado de busca e…

Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARAMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. São Caetano do Sul 2013 1 Francisco Edno de Almeida Gisele Fidele Correia Rodriguez Emanuelly Nogueira Santos Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM…

contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio- educativas, sob uma análise da participação da família no processo de reinserção social do adolescente no cumprimento da medida. O conteúdo também atentará a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida como propiciadora de um novo projeto de vida dos adolescentes. Palavras-chave: Adolescência. Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. Família. Inclusão Social.…

2. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS: APLICAÇÃO E EFICÁCIA Relutando-se ou não em nomeá-las como medidas sócio-educativas, as reprimendas impostas aos menores infratores não se furta do caráter punitivo-sancional, embora alguns doutrinadores as queiram colocar livre do enfoque penalista. O que se apura é a mesma coisa, ou seja, ato definido como crime ou contravenção penal. Orienta GUSMÃO apud PAULA (1989, p.469) na justificação de seu esboço: ... o Juiz fará a…

plácido SHECAIRA, Sergio Salmão Sotto O Adolescente e o ato infracional Cidade: Cuverlândia – MT - 2011 Sumário Introdução............................................................................................04 Desenvolvimento O Adolescente e o ato infracional........................................................05 Conclusão............................................................................................09 Bibliografia…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESEMVOLVIMENTO .............................................................................................3 2.1 MEDIDAS PROTETIVAS.......................................................................................4 2.1.1 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS.......................................................................5 2.1.1.1PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE NOS MUNICÍPIOS DE ANDRADAS/MG E SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP........................................

menorista destinava-se a crianças e adolescentes especiais, definidos pelo próprio Código de Menores como indivíduos em situação irregular, não garantindo uma verdadeira proteção, pois se apoiava na falsa idéia de que todos teriam as mesmas oportunidades sócio-econômicas e como se o caminho do crime fosse uma opção. De acordo com essa legislação, consideravam-se menores em situação irregular as crianças privadas das condições essenciais de sobrevivência; as vítimas de maus tratos e…

adequação da medida extrema. Caso decrete o internamento, deverá estabelecer, na decisão, que o prazo máximo de cumprimento da medida não excederá 45 dias, nos termos estabelecidos pelo Art. 108 do ECA, período dentro do qual o procedimento judicial deverá estar concluído. Alguns julgados têm admitido certa flexibilidade com relação ao prazo máximo estabelecido para o internamento provisório, principalmente quando a defesa, de alguma forma, concorre para a extrapolação do prazo legal.…

estas existe compatibilidade ou concordância. Desta forma, a confissão no ordenamento é um meio de prova, embora não seja absoluta, devendo ser contestada com as demais provas colhidas no decorrer da instrução. O valor da confissão apresenta medidas diferentes quando tratadas pelos magistrados, devendo estas serem analisadas com um todo e não apenas a prova de confissao espontânea, que se não posta em dúvida por qualquer elemento dos autos pode por si só acarretar na injusta…