Desenvolvimento Maioridade Penal

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado

MAIORIDADE PENAL: Suas várias faces Desiree Tavares da Silva RESUMO: Inúmeras críticas insurgem em torno dos delitos cometidos por menores. A redução da maioridade penal não trará proteção contra os crimes fará, apenas, que adolescentes sejam punidos como adultos no intuito de promover uma satisfação deficitária. ABSTRACT: PALAVRAS-CHAVE: maioridade penal; pontos a favor; pontos contra; realidade social. KEYWORDS: SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Histórico da Maioridade Penal

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO DIREITO PENAL III Redução da Maioridade Penal Aluno: Alline Sales dos Reis RA: 1156377717 Aluno: Giselle Aparecida dos Reis Silva RA: 2504121020 Aluno: Vania Regina Gomes RA: 1110290756 Professora: Heleni Paiva

mudança constitucional de segundo grau, submetido ao ‘centro comum de imputação’, que assegura a permanência das decisões políticas fundamentais reveladas pelo Poder Constituinte Originário. 3. A maioridade penal de 18 anos é um direito fundamental de 1 dimensão ( ou geração )? - Vista que a maioridade penal é um direito relacionado à questão do próprio indivíduo como tal (direitos à vida e a liberdade), ou seja, direitos que limitam a atuação do Estado na liberdade individual,…

nos arts. 170 a 192. 2. GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS O conceito de Direitos Fundamentais está intimamente ligado à evolução da sociedade. Os Direitos Fundamentais clássicos eram satisfeitos por meio de uma mera omissão do Estado. Com o desenvolvimento da sociedade, entretanto, tal conceito não mais bastou para o cumprimento das exigências supervenientes. Surgiram direitos que passaram a exigir uma atitude positiva por parte do Estado, o que atribui aos Direitos Fundamentais a…

Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada. 1. O que é maioridade penal? 2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? 3. Como é a legislação…

idade o ser humano pode ser responsável pelos seus atos criminais? Isto é um constante nas discussões penais de cada nação. Por exemplo, no Brasil, a legislação adota o sistema biológico (idade) para estabelecer a maioridade penal, em outros países adota-se a capacidade psíquica, mas esse debate irá depender das particularidades de cada país. Dados revelados pela UNICEF (2009) sobre a maioridade penal pelo mundo nos mostram que, nos Estados Unidos a maioria dos estados da federação…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Clisman Lopes de Carvalho Arcos 2015 Clisman Lopes de Carvalho A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da…

Redução da maioridade penal Autor: Douglas Henrique Soares Silva Professor(a): Maria Rosa Jussara de Bonfim Resumo Como? Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Em verdade, hoje se constata evolução crescente do número de adolescentes na prática de atitudes criminosas. O objetivo deste, é mostrar a possível hipótese da redução da…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise criteriosa sobre A Redução da Maioridade Penal, os aspectos sociais e jurídicos que a envolvem, analisar a sua eficácia , como forma de combater o aumento da criminalidade juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e…