Descrever Objetivamente Em Quais Hipóteses E De Que Forma

normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada "norma jurídica", difere das demais, porém, por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direitos e obrigações. O direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público (isto é, a…

nesta comunicação. • O conhecimento dá-se mediante conceitos, requerendo uma linguagem que fixe as significações conceptuais. Direito e linguagem • A linguagem é composta por “signos”, e, para tanto, é necessário que estes estejam organizados “de forma que sirvam à comunicação”. 17/02/2014 3 A linguagem do direito positivo e a linguagem da ciência do direito O direito positivo, sendo criado pelo legislador, apresenta-se em linguagem técnica, isto é, assenta-se no discurso natural, porém…

potencial para o futuro e principalmente, pela economia para quem a emprega. No Brasil a utilização da energia solar é viável na maior parte do território, porem essa tecnologia é cara, depende de material importado e seu retorno é de longo prazo, dessa forma o Brasil fica em desvantagem em relação aos países desenvolvidos. Estima-se que o Brasil será o segundo país do mundo com o mais rápido crescimento no consumo de energia primária nos próximos 25 anos, que nas próximas duas décadas…

aqui não deve ser colocado que este é um projeto elaborado como parte das atividades da disciplina Xxxxx, este não é o objetivo do trabalho, o Objetivo do trabalho é investigar, propor, solucionar algum problema - o resumo deve ser instigante de forma a estimular o leitor a continuar a leitura do texto) Apresentação concisa dos pontos relevantes do conteúdo e das conclusões do trabalho. Deve ser redigido na terceira pessoa do singular, com o verbo na voz ativa, compondo-se de uma…

Estudaremos esse princípio no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos tributos vinculados, de forma a demonstrar se esse princípio afeta ou não todos os tributos constantes do nosso sistema tributário. O estudo do referido princípio é muito importante, tanto pelo aspecto do Poder Público quanto pelo dos contribuintes, vez que sua utilização de forma errada poderá ocasionar prejuízos a estes. A própria Constituição impôs alguns limites à aplicação do…

praticando no dia-a-dia desde 2002, disponibilizei o presente modelo de petição, a fim de facilitar a atividade profissional dos Advogados interessados no assunto. A petição não é excepcional, mas é substancialmente completa no conteúdo e simples na forma, visto o rito segue, assim completando os requisitos exigidos no ordenamento jurídico (art. 129, da Lei n. 8.213 c/c art. 276 do CPC). A petição encontra-se adequada com a redação legal do art. 86 do PBPS dado pela Lei n. 9.528 de 10…

comportamento humano. Então se “um indivíduo exprime a vontade, através de qualquer ato, de que um outro se conduza de determinada maneira, quando ordena ou permite esta conduta ou confere o poder de a realizar, o sentido do seu ato não pode enunciar-se ou descrever-se dizendo que o outro se conduzirá dessa maneira, mas somente dizendo que o outro se deverá conduzir dessa maneira”. Similarmente à teoria do dever-ser de Kant, para Kelsen a conduta que é imposta pelas normas jurídicas, é…

programa de mestrado em Ciências Florestais, apresentado à disciplina de Metodologia Científica ministrada pelo Professor Wendel Sandro de Paula Andrade. JERÔNIMO MONTEIRO 2011 RESUMO Todos os seres vivos são capazes de possuir alguma forma de conhecimento, porém o ser humano é capaz de transcender o conhecimento fornecido pelos sentidos. Não existe um conceito universalmente aceito de ciência, esse conceito não somente mudou ao longo dos séculos, como ainda foi…

br RESUMO Este artigo replica o estudo de Beattie e Jones (1992) e tem como objetivo verificar se relatórios anuais que apresentam bom desempenho financeiro (lucro) utilizam gráficos de Utilização de gráficos em Demonstrações Contábeis 17 uma forma diferente, em relação aos relatórios que apresentam prejuízo. Trata-se de estudo exploratório, e o critério de amostragem foi o não-probabilístico, por conveniência. Foram analisados 37 relatórios de 17 empresas de capital aberto, com têm…

luz vermelha significa para o automobilista a ordem de parar [...] “ (p.5) “Através da palavra falada ou escrita: uma ordem pode ser dada no modo gramatical do imperativo, v. g.: Cala-te! Mas também o pode ser sob a forma de uma proposição: Eu ordeno-te que te cales. Sob esta forma podem também ser concedidas autorizações ou conferidos poderes.” “O sentido dessas proposições, porém, não é o de um enunciado sobre um fato da ordem do ser, mas uma norma da ordem do dever-ser [...]” (p.5) …