Dengue Monografia Educação Ambiental

direito30. Pertencem ao direito público, por outro lado, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito tributário, o direito penal, o direito processual (civil e penal), o direito internacional (público e privado) e o direito ambiental. Digno de nota o fenômeno, que se vem desenvolvendo atualmente, da acentuada interferência do direito público em relações jurídicas até agora disciplinadas no Código Civil, como as contratuais e as concernentes ao direito de…

v. I, § 8º, p. 59. 30 Introdução ao direito civil, p. 18, n. 11. 28 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 019-214.indd 28 18/11/2011 10:59:01 cessual (civil e penal), o direito internacional (público e privado) e o direito ambiental. Digno de nota o fenômeno, que se vem desenvolvendo atualmente, da acentuada interferência do direito público em relações jurídicas até agora disciplinadas no Código Civil, como as contratuais e as concernentes ao direito de propriedade, por

efeito pela superveniência de uma causa prevista em seu próprio texto, sem necessidade de norma revogadora. É também o caso de leis cujos pressupostos fáticos desaparecem. Por exemplo, a lei que se destina ao combate de determinada doença (malária, dengue, Aids etc.), estabelecendo normas de proteção, e que deixe de existir em virtude do avanço da Medicina ou de medidas sanitárias. A norma em desuso não perde, só por esse motivo, enquanto não for revogada por outra, a eficácia jurídica.…

administrativo Direito agrário Direito tributário Direito marítimo Direito penal Direito do trabalho Direito processual (civil e penal) Direito do consumidor Direito internacional (público e privado) Direito aeronáutico Direito ambiental O direito do trabalho, o direito do consumidor e o direito aeronáutico, embora contenham um expressivo elenco de normas de ordem pública, conservam a natureza privada, uma vez que tratam das relações entre particulares…

comercial Direito administrativo Direito agrário Direito tributário Direito marítimo Direito penal Direito do trabalho Direito processual (civil e penal) Direito do consumidor Direito internacional (público e privado) Direito aeronáutico Direito ambiental O direito do trabalho, o direito do consumidor e o direito aeronáutico, embora contenham um expressivo elenco de normas de ordem pública, conservam a natureza privada, uma vez que tratam das relações entre particulares em geral.…