Direitos

de proteção contra a publicidade enganosa e o marketing”. Guaratinguetá-SP 2013 Sumário Introdução 1 Direito do Consumidor 1 Marketing e Publicidade 1 Definição do Marketing 2 Definição de publicidade 2 Direitos Básicos do Consumidor em relação a publicidade 4 Publicidade enganosa e abusiva......................................................................4 Proteção contra publicidade enganosa e abusiva 4 5 6 Introdução Direito do Consumidor De acordo com a Lei Federal n° 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do Consumidor, é estabelecido normas de proteção e defesa do consumidor, ou seja, serve para proteger toda pessoa física ou jurídica que compra ou contratam serviços de um fornecedor que é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira. Marketing e Publicidade São dois fatores com definições diferentes, mas que atuam juntos. Pois dentro do marketing o principal fator para vendas é uma boa publicidade. Definição do Marketing Significa conquistar e manter clientes, também é a ciência de descobrir como vender melhor. “Marketing é a análise, organização, planejamento e controle dos recursos da empresa, gerados a partir do consumidor, com objetivo de satisfazê-lo em suas necessidades e desejos, de forma lucrativa” (KOTLER). Definição de Publicidade Deriva…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Administração PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2013 TÓPICOS 1 INTRODUÇÃO…

uma mensagem publicitária possa gerar no mercado e nas pessoas. O Código de Defesa do Consumidor protege o indivíduo consumidor contra a publicidade enganosa e propaganda abusiva. A publicidade enganosa é aquela que apresenta conteúdo (completo ou parcial) falso, ou que mesmo por omissão, induz o consumidor ao erro ou a situações de prejuízo material e moral. A publicidade abusiva apresenta caráter discriminatório, seja racial, social, econômico, e que tire alguma vantagem sobre…

Publicidade enganosa A publicidade enganosa é proibida pelo sistema do Direito do Consumidor, com previsão expressa no art. 37, caput, e §1º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que dispõe, in verbis: “Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. §1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da…

LINCOLN MARTINS BUERI AGUIAR 13.1.2000-8 A PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E SEUS EFEITOS MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES IINSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - IPANEMA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2013 LINCOLN MARTINS BUERI AGUIAR 13.1.2000-8 A PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E SEUS EFEITOS Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade…

PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Essa Monografia de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC foi julgada adequada para obtenção do grau de Bacharel em Direito e aprovada na Faculdade Santo Agostinho – FSA. BANCA EXAMINADORA Apresentada em _____/_____/ 2010 …

Publicidade e Propaganda Às vezes, propaganda é confundida com marketing, tal é a sua importância. Também deve ser considerado que, pelas suas características, o Composto Promocional é a parte do marketing que mais aparece, é percebida pelas pessoas de uma forma geral e apresenta cinco ferramentas promocionais: propaganda, promoção de vendas, relações públicas e publicidade, força de vendas e marketing direto. Propaganda - É toda comunicação em que se paga pela…

Empresarial A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL São Paulo UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS curso de especialização em administração de negócios Direito Empresarial A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL Trabalho…

A publicidade Ambiental Diante da necessidade de estabelecer o padrão de consumo florestal da população mundial, em fevereiro de 2010 lançou-se o relatório Forest Footprint Disclosure - Annual Review 2009, que apresenta os nomes das empresas que responderam à primeira chamada para revelar detalhes de sua Forest Footprint(Pegada Florestal). Diante do exposto, surge o presente trabalho tendo como objetivo conscientizar os consumidores acerca do conceito de Publicidade Verde e que a…

Publicidade e Propaganda a Luz do Código de Defesa do Consumidor Mestrado em Direito e Políticas Públicas Professor: Aluno: I 1. INTRODUÇÃO Atualmente, as grandes empresas e industrias utilizam cada vez mais os recursos dos meios de comunicação e de mídias diversas para divulgarem seus produtos e serviços. No entanto, o problema não está nos meios usados, mas sim na forma com é realizada esta publicidade, pois todos os dias são elaborados…